Acordo de curtailment do MME atrai 1.539 usinas e 53 GW de renováveis
O Ministério de Minas e Energia (MME) informou que 1.539 usinas eólicas e solares, representando 53 GW, manifestaram interesse em aderir ao termo de compromisso para compensação de cortes de geração (curtailment) ocorridos entre setembro de 2023 e novembro de 2025. A alta adesão, de 91% da capacidade elegível, sinaliza a materialidade das perdas e a busca por segurança jurídica no setor.
Mais de 1.500 usinas eólicas e solares, que somam aproximadamente 53 GW de capacidade instalada, manifestaram interesse em aderir ao termo de compromisso para ressarcimento por cortes de geração (curtailment) ocorridos entre setembro de 2023 e novembro de 2025. A informação foi divulgada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), cujo prazo para a manifestação se encerrou em 10 de agosto de 2026, com uma adesão que representa 91% do total elegível mapeado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
A base para a compensação é a Portaria Normativa MME nº 140/2026, publicada em 21 de julho, que regulamenta a Lei nº 15.269/2025. O mecanismo abrange cortes de geração decorrentes de eventos de confiabilidade elétrica ou indisponibilidade externa, excluindo explicitamente o curtailment energético, causado por sobreoferta. Após a manifestação de interesse, ONS e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) apurarão e classificarão os eventos para que os agentes conheçam o volume de energia elegível a ressarcimento antes de assinar o Termo de Compromisso definitivo, que exige a renúncia a ações judiciais contra o governo.
O valor estimado do ressarcimento por curtailment pode chegar a R$ 3,3 bilhões, segundo estimativas da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica), a serem custeados pelos consumidores via encargos do setor elétrico. Contudo, o impacto tarifário direto é neutralizado por um encontro de contas com cerca de R$ 6 bilhões em débitos que os próprios geradores possuem junto à CCEE, referentes a energia não entregue no ambiente regulado desde 2018. Os montantes apurados serão atualizados pelo IPCA e, para usinas do Proinfa, a compensação será paga pela ENBPar.
A alta adesão sublinha a materialidade das perdas por restrições de rede e a busca por segurança jurídica no setor de renováveis, que vinha sofrendo com a ausência de metodologia clara para compensação. A medida também prevê que os cortes compensáveis sejam considerados como geração verificada para fins de revisão anual da garantia física, mitigando riscos para novos investimentos. No entanto, a exclusão do curtailment por sobreoferta mantém um ponto de tensão e debate em aberto para o governo.
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