ANP nega prorrogação de consulta do Gas Release a Petrobras e IBP
A ANP manteve o cronograma do programa Gas Release, recusando o pedido de Petrobras e IBP para estender a consulta pública. A decisão solidifica a implementação dos leilões compulsórios de gás natural a partir de 2027, visando a desconcentração do mercado.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) negou o pedido da Petrobras e do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) para prorrogar o prazo da consulta pública sobre o programa de desconcentração do mercado de gás natural, o Gas Release. Com essa decisão, a ANP mantém o encerramento da Consulta Pública nº 16/2026 para 28 de setembro de 2026, confirmando o cronograma de implementação da medida.
O programa Gas Release, fundamentado no Artigo 33, §1º, II, da Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021), prevê leilões compulsórios de volumes de gás natural que a Petrobras adquire de terceiros, como sócias no pré-sal e gás importado. A Petrobras, designada como agente sujeito para o ciclo 2027-2030, será obrigada a disponibilizar esses volumes, excluindo o gás de sua própria produção, com o objetivo de reduzir a concentração do mercado atacadista não termelétrico para um Índice de Herfindahl-Hirschman (HHI) igual ou inferior a 2.500 pontos. A Audiência Pública para discutir a minuta de resolução está agendada para 21 de outubro de 2026.
A manutenção do cronograma da ANP desfavorece a Petrobras e o IBP, que buscavam adiar a iniciativa, mas beneficia comercializadores e consumidores industriais, que terão acesso a novas fontes de suprimento e maior concorrência. A agência reguladora aponta que a abertura do mercado no Nordeste, após desinvestimentos da Petrobras, já resultou em uma queda de 48% no preço médio do gás atacadista entre 2019 e 2024, evidenciando o potencial de redução de custos para o setor produtivo. Atualmente, o preço do gás natural no mercado internacional está em US$ 3,25, o Brent opera a US$ 104,32 e o dólar a R$ 5,19.
A decisão da ANP sublinha a autonomia regulatória da agência e seu compromisso com a abertura do mercado de gás, em linha com a atuação da agência em conformidade com a Lei do Gás e acórdãos do TCU. Embora a medida seja legalmente amparada, a oposição da Petrobras, cujas ações (PETR3) fecharam hoje em R$ 53,20 com queda de 0,86%, e do IBP pode gerar contestações judiciais que busquem suspender ou alterar a implementação do programa, o que poderia atrasar os benefícios esperados de maior concorrência e redução de preços.
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