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Regulação & PolíticaO Ministério Público de Mato Grosso abriu apuração sobre possíveis falhas no fornecimento de energia elétrica pela Energisa Mato Grosso no município de Sorriso.
Renováveis & TransiçãoO município de Timon, no Maranhão, lançou dois editais de licitação para a contratação de empresas especializadas na implantação de sistemas de geração solar fotovoltaica em 51 unidades escolares públicas, visando a autogeração de energia.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou a Resolução nº 1.007/2026, que redefine os critérios para a distribuição de royalties, incluindo terminais aquaviários interligados a instalações marítimas a partir de 1º de julho de 2026. A medida pode reconfigurar as receitas de municípios costeiros e ribeirinhos.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) repassou hoje R$ 11,83 bilhões em Participação Especial (PE) para estados e municípios, referentes à produção de petróleo e gás natural do segundo trimestre de 2026. A distribuição, que beneficia 4 estados e 20 municípios, segue o arcabouço regulatório vigente, apesar de discussões no STF e no legislativo sobre o futuro da partilha.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o Reajuste Tarifário Anual (RTA) da EDP Espírito Santo, resultando em um aumento médio de 7,52% para os consumidores cativos. As novas tarifas entrarão em vigor a partir de 7 de agosto, impactando cerca de 1,82 milhão de unidades consumidoras em 70 municípios capixabas.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou a distribuição de R$ 8,16 bilhões em royalties da produção de maio de 2026 para estados e municípios. O valor reflete o fluxo contínuo de receita, enquanto recentes decisões regulatórias da agência sinalizam mudanças estruturais na arrecadação futura e na dinâmica de investimentos do setor.
Tecnologia & InovaçãoA CPFL Energia e a TIM formalizaram uma parceria para implantar a maior rede privativa de comunicação do setor elétrico brasileiro, com investimento de R$ 60 milhões. A infraestrutura 4G na faixa de 450 MHz visa digitalizar a rede de distribuição, beneficiando cerca de 980 mil clientes em 50 municípios de São Paulo e Rio Grande do Sul.
MercadoA ANEEL reclassificou duas unidades consumidoras no município de Pedra Branca (CE) para a classe de iluminação pública e determinou que a Enel Distribuidora Ceará devolva em dobro os valores faturados a maior, conforme Despacho nº 2.558, publicado em 14 de julho de 2026.
Petróleo & GásA Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1501/23, que estabelece diretrizes para a prevenção e combate à comercialização de combustíveis adulterados. A proposta visa intensificar a fiscalização da ANP e permitir a cooperação com municípios para garantir a qualidade dos produtos no downstream.
MercadoO Município de Guapó, em Goiás, lançou o Edital nº 19/2026 para a aquisição e instalação de um grupo gerador de energia elétrica de 150 kVA. O equipamento, com valor estimado de R$ 170 mil, será destinado ao Ambulatório 24h local para garantir a continuidade dos serviços essenciais.
Petróleo & GásA ANP iniciou consulta pública para revisar a Portaria Técnica ANP nº 29/2001, adequando os critérios de distribuição de royalties aos municípios. A proposta inclui terminais aquaviários diretamente ligados a instalações marítimas no cálculo da compensação financeira, conforme o Decreto nº 12.849/2026, buscando maior equidade na partilha dos recursos.
Renováveis & TransiçãoA Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) iniciou uma consulta pública para uma portaria que vai regulamentar a gestão de resíduos sólidos e efluentes líquidos de Estações de Tratamento de Água (ETAs) no Rio Grande do Sul. A medida, que busca a destinação ambientalmente adequada e a priorização da reutilização, deve gerar custos de adequação para prestadores de serviços de saneamento e municípios.
Regulação & PolíticaA Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o PL 2349/22, que permite a estados e municípios arcarem com os custos de água e energia elétrica para feiras públicas. A medida, agora facultativa, visa desonerar organizadores e participantes, transferindo a despesa para os orçamentos locais que optarem por aderir.
Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia (MME) suspendeu a emissão automática da Autorização de Início de Obras (AIO) para projetos de energia, medida que pode atrasar o cronograma de novos empreendimentos no setor. A decisão, divulgada em 8 de julho, alinha-se às restrições de transferências voluntárias de recursos federais e estaduais para estados e municípios, em vigor desde 4 de julho, devido ao período de defeso eleitoral.
Petróleo & GásA Gasmig investirá mais de R$ 1 bilhão na expansão da infraestrutura de gás natural e biometano no Triângulo Mineiro, interligando os municípios de Uberaba, Uberlândia, Araxá e Indianópolis. O projeto, que prevê o fornecimento inicial de 250 mil m³ de gás por dia, foca na descarbonização industrial, comercial e de frotas pesadas da região.
Regulação & PolíticaO Governo de São Paulo implementou um modelo regulatório híbrido para as futuras concessões de saneamento, combinando aspectos contratuais e discricionários. A medida, já aplicada à Sabesp, busca atrair investimentos privados e garantir a universalização dos serviços em 274 municípios da URAE-2.
MercadoO Município de Frederico Westphalen formalizou a contratação direta da RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. para serviços de deslocamento de postes e readequação da rede pública de distribuição. A operação, divulgada pelo Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), visa atender a demandas de infraestrutura local no Rio Grande do Sul.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) repassou R$ 8,91 bilhões em royalties a estados e municípios em 29 de junho, referentes à produção de petróleo e gás natural de abril. A distribuição segue o modelo atual, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) avalia uma lei que pode alterar a partilha.
Renováveis & TransiçãoA Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL) do Estado de São Paulo está na fase final de um edital de chamamento público para apoiar a instalação de usinas solares fotovoltaicas de até 75 kWp em unidades consumidoras municipais. O programa, financiado com recursos não reembolsáveis do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP), promete reduzir significativamente os custos de energia dos municípios e impulsionar a geração distribuída no estado, com o prazo para recursos administrativos se encerrando nesta quarta-feira (2).
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou o reajuste tarifário anual da Enel São Paulo, impactando diretamente os mais de 7,5 milhões de consumidores da distribuidora em 24 municípios da Grande São Paulo. A decisão eleva as tarifas de energia, refletindo a atualização de custos não gerenciáveis e a correção monetária de componentes gerenciáveis, com efeitos nas faturas a partir dos próximos dias.
Regulação & PolíticaA Associação Brasileira de Municípios Mineradores (AMIG Brasil) propôs a criação de um comitê internacional para harmonizar marcos regulatórios e formular uma política conjunta para minerais críticos na América Latina. A iniciativa busca fortalecer a posição da região diante da crescente demanda global por esses insumos estratégicos para a transição energética.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu a Consulta Pública nº 14/2026, referente à Revisão Tarifária Periódica (RTP) da Celesc Distribuição S.A. (Celesc-DIS). Este processo definirá as novas tarifas para os 3,3 milhões de consumidores cativos em 264 municípios de Santa Catarina. O rito regulatório, que ocorre a cada quatro ou cinco anos, visa reequilibrar os custos da distribuidora e remunerar os investimentos, com a homologação das novas tarifas prevista para agosto de 2024.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou as novas tarifas da RGE Sul, distribuidora do Grupo CPFL Energia, que atende mais de 1,5 milhão de unidades consumidoras em 255 municípios gaúchos. A decisão marca o início de um novo ciclo regulatório para a concessionária, inserindo-se no processo de Revisões Tarifárias Periódicas (RTPs), que redefinem a receita das distribuidoras a cada quatro ou cinco anos.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou o reajuste tarifário anual da RGE Sul, distribuidora do grupo CPFL Energia que atende mais de 2,8 milhões de unidades consumidoras em 255 municípios gaúchos. A decisão, parte do ciclo regulatório anual, impactará diretamente as contas de luz de residências, comércios e indústrias na vasta área de concessão da empresa.
Tecnologia & InovaçãoO Ministério de Minas e Energia (MME) e a ENBPar formalizaram a destinação de R$ 305 milhões para programas de eficiência energética em municípios brasileiros. Os recursos serão aplicados na modernização da iluminação pública e na implementação de prédios com o conceito de 'Energia Zero', buscando reduzir o consumo e os custos operacionais das cidades.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou um reajuste tarifário médio de 16,06% para os consumidores da RGE Sul Distribuidora de Energia, com efeito a partir de 19 de junho. A medida impacta mais de 1,6 milhão de unidades consumidoras em 255 municípios gaúchos e reflete a atualização anual dos custos da concessionária, em linha com o ciclo regulatório do setor elétrico.
