ANP distribui R$ 8,16 bilhões em royalties de maio; novas regras impactam arrecadação futura
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou a distribuição de R$ 8,16 bilhões em royalties da produção de maio de 2026 para estados e municípios. O valor reflete o fluxo contínuo de receita, enquanto recentes decisões regulatórias da agência sinalizam mudanças estruturais na arrecadação futura e na dinâmica de investimentos do setor.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) distribuiu R$ 8,16 bilhões em royalties referentes à produção de petróleo e gás de maio de 2026. Desse montante, R$ 2,15 bilhões foram destinados a 11 estados e R$ 2,77 bilhões a 985 municípios, conforme comunicado pela agência. O valor total considera os regimes de concessão, cessão onerosa e partilha, beneficiando entes federativos em todo o país.
A arrecadação de royalties é diretamente influenciada pelo volume de produção e pelos preços internacionais, como o Brent. Nesse contexto, a nova metodologia de cálculo do preço de referência do petróleo, estabelecida pela Resolução ANP nº 874/2022 e já em vigor, deve valorizar óleos de melhor qualidade e projeta um aumento de R$ 1,15 bilhão na arrecadação de royalties apenas em 2026, impactando positivamente as finanças públicas de União, estados e municípios.
Outra mudança relevante é a transferência da competência para a ANP analisar e aprovar propostas de redução de royalties em troca de conteúdo local nos campos da Rodada Zero. O Decreto nº 13.078, publicado em 24 de julho de 2026, simplifica o processo para as empresas, que agora devem protocolar seus requerimentos eletronicamente na agência. A medida pode estimular investimentos na construção de Unidades Estacionárias de Produção (UEPs) com maior conteúdo local, otimizando a viabilidade econômica desses projetos.
No horizonte regulatório, o setor acompanha o julgamento da Lei nº 12.734/2012 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), retomado em maio de 2026. Uma eventual constitucionalidade da lei pode reconfigurar drasticamente a distribuição de royalties, com perdas para estados produtores e ganhos para não produtores, gerando incerteza no planejamento fiscal. Paralelamente, a ANP aprovou um novo cronograma para a Ação Regulatória 1.12, que trata da redução de alíquotas de royalties em campos de economicidade marginal, sinalizando a intenção de estimular a produção em ativos maduros e de menor viabilidade.
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