RGE Sul é contratada para deslocar postes e readequar rede em Frederico Westphalen

O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) divulgou a contratação direta da RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. pelo Município de Frederico Westphalen, no Rio Grande do Sul, para a execução de serviços de deslocamento ou remoção de postes e readequação da rede pública de distribuição de energia elétrica. Essa ação atende a necessidades específicas de infraestrutura na localidade.

Esse tipo de serviço é uma atividade operacional rotineira das distribuidoras, frequentemente motivada por obras públicas, solicitações de clientes ou melhorias na infraestrutura da rede. A base regulatória para essas intervenções é a Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, que rege as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, com o artigo 104 tratando especificamente da responsabilidade da distribuidora por alterações de instalações a pedido de órgãos públicos. A contratação direta pelo município, por sua vez, alinha-se às diretrizes da Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Na prática, o Município de Frederico Westphalen atua como contratante, solicitando e supervisionando a execução dos trabalhos, enquanto a RGE Sul é a responsável técnica e operacional pelos serviços. A população local e os consumidores da área serão os beneficiários diretos da melhoria da infraestrutura e segurança da rede elétrica, embora possam ocorrer interrupções programadas durante a execução das obras. A gestão de prazos e custos para remanejamento de redes, conforme a RN 1.000/2021, pode gerar negociações entre as partes, com a possibilidade de rateio ou assunção dos custos pelo solicitante, dependendo da natureza da obra.