IRENA aponta oportunidade econômica em painéis solares no fim da vida; Brasil discute logística reversa

Um artigo recente da Agência Internacional de Energias Renováveis (IRENA) ressalta a "oportunidade econômica sustentável" por trás dos painéis solares em fim de vida, sublinhando a importância da gestão de resíduos para a transição energética global. A análise da IRENA chega em um momento crucial para o Brasil, que, apesar de ser um dos mercados solares que mais crescem, ainda carece de regulamentação específica e consolidada para o descarte e a reciclagem desses equipamentos.

No país, a discussão avança no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305/2010, que já prevê a logística reversa para outros produtos e serve como base legal para a futura inclusão dos painéis fotovoltaicos. A expectativa é que a implementação ocorra por meio de acordos setoriais entre o governo e os agentes da cadeia, estabelecendo prazos e metas para a coleta e destinação ambientalmente adequada. Projetos de lei, como o PL 483/2023, o PL 753/26 e o PL 391/25, tramitam no Congresso Nacional propondo a inclusão dos painéis no sistema de logística reversa, mas ainda sem aprovação.

A estruturação de um sistema de logística reversa gerará custos que, embora não quantificados, deverão ser repassados ao longo da cadeia de valor, podendo refletir em um pequeno aumento no custo final dos painéis ou na criação de uma taxa específica para o descarte. No entanto, o setor de reciclagem de materiais como silício, alumínio, cobre e prata ganha uma nova demanda de mercado, transformando um resíduo em matéria-prima valiosa. A previsibilidade regulatória, com a definição clara de responsabilidades e custos, tende a influenciar positivamente o custo de capital para novos projetos solares no longo prazo, mitigando riscos ambientais futuros.

A ausência de uma regulamentação específica representa um desafio crescente para o setor à medida que o volume de painéis em fim de vida útil aumenta exponencialmente. Sem um sistema estruturado, há o risco de descarte inadequado, perda de materiais valiosos e incerteza para investidores e desenvolvedores de projetos, além de potenciais custos futuros para remediação ambiental. A experiência de outros setores na implementação de acordos setoriais oferece um modelo para o segmento solar, que busca alinhar-se à tendência global de economia circular para equipamentos renováveis.