Petrobras avalia positivamente adiamento de audiência sobre Gas Release

A Petrobras avaliou positivamente o adiamento da audiência pública sobre o Programa de Redução da Concentração no Mercado de Gás Natural (Gas Release), que foi remarcada para 19 de novembro de 2026. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou o aviso no Diário Oficial da União (DOU) em 20 de outubro, reabrindo as inscrições para participação até 5 de novembro. A decisão da Diretoria Colegiada da ANP, por meio da Decisão de Diretoria nº 814/2026, estende o período de debate sobre a minuta da resolução que estabelece a venda compulsória de volumes de gás pela estatal.

O Gas Release, instituído pela Lei nº 14.134/2021 (Nova Lei do Gás) e reforçado por decretos e resoluções do CNPE, estabelece a obrigação de a Petrobras ofertar volumes de gás natural via leilões para reduzir a concentração da oferta no mercado. Para o primeiro ciclo, previsto entre 1º de janeiro de 2027 e 31 de dezembro de 2030, a ANP estima que a Petrobras liberaria entre 8,4 milhões de m³/dia em 2028 e 9,2 milhões de m³/dia em 2030. O programa visa atingir um Índice Herfindahl-Hirschman (HHI) igual ou inferior a 2.500 pontos no mercado de referência, com a ANP definindo preço mínimo, quantidade e duração dos volumes.

A Petrobras, designada como agente dominante para o primeiro ciclo, já encaminhou suas contribuições à consulta pública e expressou preocupações de que a proposta do Gas Release, como apresentada, pode reduzir a previsibilidade necessária para investimentos em produção, importação e infraestrutura. A estatal argumenta que isso poderia gerar menor expansão da oferta e manutenção de pressões sobre os preços no médio e longo prazo, e inclusive pausou a licitação do gasoduto do projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP) para reavaliar os impactos. Por outro lado, a Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres) aponta que a redução efetiva dos custos de transação e fornecimento é crucial para reverter a estagnação do consumo industrial de gás natural, estimando um potencial de aumento de demanda em mais de 20 milhões de m³/dia com preços competitivos.

O adiamento, embora avaliado positivamente pela Petrobras por estender o tempo de debate, prolonga a incerteza regulatória sobre os termos finais do programa, o que pode impactar as decisões de CAPEX da companhia em novos projetos de E&P e infraestrutura de escoamento. A discussão sobre o Gas Release tem sido um ponto central na agenda regulatória de 2026, com a ANP avançando em seu processo e o mercado demonstrando grande interesse, evidenciado pela lista de 32 organizações inscritas para a audiência antes do adiamento. O principal risco é a manutenção de um ambiente de insegurança regulatória para investimentos de capital intensivo, potencialmente dificultando o objetivo do programa de promover um mercado mais competitivo e com formação eficiente de preços.