MME designa novos coordenadores para projetos de reparação de Fundão
O Ministério de Minas e Energia formalizou a designação de Anderson Barreto Arruda e Julevânia Alves Olegário para coordenar os projetos e programas de reparação do rompimento da barragem de Fundão, conforme Portaria de Pessoal MME nº 131 publicada no Diário Oficial da União.
O Ministério de Minas e Energia (MME) designou Anderson Barreto Arruda e Julevânia Alves Olegário para coordenar os projetos e programas de reparação do rompimento da barragem de Fundão. A Portaria de Pessoal MME nº 131, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 20 de agosto de 2026, formaliza a nova composição da equipe de supervisão governamental das obrigações do acordo judicial. Arruda, Secretário Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral substituto, assume como coordenador titular, e Olegário, Diretora do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração, será a suplente.
A medida, que entrou em vigor na data de sua publicação, foca na governança e supervisão das obrigações financeiras e executivas estabelecidas pelo Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Petição nº 13.157/DF. A portaria não introduz novas regras, limites ou percentuais para a reparação, mas garante a continuidade do acompanhamento ministerial sobre as ações socioambientais e socioeconômicas na bacia do Rio Doce.
Os custos da reparação de Fundão permanecem definidos pelo acordo judicial, não por esta designação administrativa. Os servidores designados assumem a responsabilidade direta pela coordenação, enquanto a Fundação Renova e as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton terão novos pontos de contato e interlocução dentro do MME para a execução dos projetos.
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