Aneel declara utilidade pública para servidão de linha de transmissão no Porto do Açu
A ANEEL formalizou a declaração de utilidade pública para uma faixa de terra de 55 metros de largura, destinada à servidão administrativa da Linha de Transmissão GNA I – Brasrio, no Porto do Açu, Rio de Janeiro. O ato regulatório é crucial para a interligação entre a Subestação Porto do Açu e a Subestação GNA I, viabilizando o escoamento da geração termelétrica na região.
A ANEEL formalizou a declaração de utilidade pública para uma faixa de terra de 55 metros de largura, destinada à servidão administrativa da Linha de Transmissão GNA I – Brasrio, no Porto do Açu, Rio de Janeiro. O Despacho nº 2.983, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 11 de agosto de 2026, é um passo regulatório essencial para a interligação entre a Subestação Porto do Açu e a Subestação GNA I, ambas localizadas no município de São João da Barra.
A servidão, instituída em favor da Transmissora Brasrio S.A., abrange uma linha de circuito duplo, 345 kV, com aproximadamente 1,7 km de extensão. Este ato complementa a Resolução Autorizativa nº 16.579, de 2 de dezembro de 2025, que já havia autorizado a declaração de utilidade pública por desapropriação para as subestações 500/345 kV GNA I e GNA II. É crucial para o pleno escoamento da energia gerada pelas Usinas Termelétricas (UTE) GNA I, com 1.338 MW e em operação desde setembro de 2021, e GNA II, que recebeu autorização para início da operação comercial a partir de 31 de maio de 2025.
A declaração de utilidade pública permite à Transmissora Brasrio S.A. avançar com o projeto, beneficiando diretamente a GNA (Gás Natural Açu) ao otimizar a conexão de sua capacidade ao Sistema Interligado Nacional (SIN), e a EDF Oiti Transmissora na viabilização do Projeto Oiti. Embora não gere impacto tarifário direto e imediato, os investimentos em infraestrutura de transmissão são remunerados pela Receita Anual Permitida (RAP), componente da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST), repassada aos consumidores.
A infraestrutura eficiente do complexo do Açu, o maior parque termelétrico de geração a gás natural da América Latina, contribui para a segurança energética do SIN, podendo estabilizar o mercado e reduzir a necessidade de acionamento de fontes mais caras. O principal risco, no entanto, reside nas negociações de indenização com os proprietários das terras afetadas, que terão suas propriedades oneradas com restrições de uso, podendo gerar atrasos no cronograma de implantação da linha de transmissão.
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