Antaq prorroga prazo de consulta pública sobre concessão do Canal de Acesso do Porto de Santos
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) estendeu até 29 de setembro o prazo para contribuições à Audiência Pública nº 02/2026, que trata da concessão do Canal de Acesso do Porto de Santos. A decisão, publicada em 3 de agosto, visa aprimorar os documentos técnicos e jurídicos de um projeto avaliado em R$ 23,45 bilhões.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) prorrogou, por meio da Deliberação-DG nº 55/2026 publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 3 de agosto, o prazo para o envio de contribuições à Audiência Pública nº 02/2026. A consulta, que discute a concessão do Canal de Acesso do Porto de Santos, agora receberá sugestões até 29 de setembro de 2026. Uma sessão presencial e híbrida para debater o tema está agendada para 1º de setembro, às 14h, na sede da agência em Brasília.
O projeto de concessão, com valor estimado em R$ 23,45 bilhões e prazo de 25 anos (prorrogável até 70), prevê investimentos mínimos obrigatórios de R$ 688,1 milhões em infraestrutura até o oitavo ano de vigência. O escopo abrange a manutenção e o aprofundamento do canal para 16 e 17 metros, com viabilidade para 18 metros, além de balizamento, sistema VTMIS, operação de tráfego e gestão ambiental. Atualmente, o canal possui 15 metros de profundidade e calado operacional entre 13,5 e 14,5 metros.
A prorrogação do prazo é uma medida regulatória padrão que a Antaq adota para garantir a máxima participação e qualificação das propostas. A expectativa é que, com mais tempo, agentes do setor, como operadores portuários e empresas de navegação, possam analisar os documentos técnicos e jurídicos com maior profundidade, contribuindo para a robustez do futuro edital e mitigando riscos de contestações. O critério de julgamento da licitação considerará um desconto sobre a Tarifa de Referência Pré-Leilão, limitado a 5,8%, e o Valor da Outorga, com lances sobre este último após atingir o desconto máximo.
A decisão da Antaq ganha relevância no contexto do Porto de Santos, especialmente após a recente suspensão cautelar de um contrato de dragagem pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Isso reforça a necessidade de um processo licitatório transparente e juridicamente sólido, buscando evitar futuras paralisações e garantir a execução de investimentos essenciais para a infraestrutura portuária. A melhoria da profundidade e a modernização do balizamento e do VTMIS podem reduzir o tempo de espera e o custo de frete, influenciando indiretamente os preços de insumos e produtos em diversas cadeias produtivas.
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