Aneel abre audiência pública para editais dos primeiros leilões de baterias de grande porte

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promoverá uma audiência pública para coletar subsídios sobre as minutas dos editais dos primeiros leilões de sistemas de armazenamento de energia em baterias de grande porte no Brasil. A iniciativa, conforme comunicado pela agência, visa à contratação de capacidade para a prestação de serviços ancilares e à otimização da operação do Sistema Interligado Nacional (SIN), representando um avanço regulatório para a tecnologia no país.

Os editais propostos detalham a capacidade mínima e máxima por projeto, a duração dos contratos, que deve variar entre 10 e 15 anos, e a estrutura de remuneração. Esta última deve considerar a disponibilidade da capacidade e a energia despachada ou os serviços ancilares efetivamente prestados. A ANEEL prevê a publicação dos editais finais ainda em 2026, com os certames ocorrendo no final de 2026 ou início de 2027, e o início da operação comercial dos projetos alguns anos após a assinatura dos contratos.

Investidores e desenvolvedores de projetos de armazenamento são os principais agentes que precisarão preparar propostas técnicas e financeiras robustas para participar, enquanto geradores de fontes intermitentes podem se beneficiar da maior flexibilidade do sistema. A contratação de baterias, ao otimizar a operação e reduzir a necessidade de despachos mais caros, tem o potencial de contribuir para a modicidade tarifária no longo prazo. Contudo, os custos de contratação serão repassados aos consumidores via encargos setoriais, e a quantificação exata dependerá do volume e dos preços dos leilões. No mercado, a operação das baterias tende a suavizar a volatilidade do PLD e contribuir para o lastro do sistema, oferecendo capacidade de resposta rápida.

Esta iniciativa da ANEEL se insere em um contexto de amadurecimento regulatório do armazenamento no Brasil. Em julho de 2026, a agência já havia aberto consulta pública para um leilão inédito de Sistemas de Armazenamento de Energia Elétrica (SAEs) com baterias, que incluía uma exigência de fabricação nacional. Além disso, a CCEE agendou para dezembro de 2026 dois leilões de reserva de capacidade focados em baterias, validando diferentes modelos de negócio e sinalizando uma convergência regulatória para a tecnologia, que é crucial para a crescente inserção de renováveis no SIN.

O principal risco reside na incerteza sobre a quantificação exata do impacto tarifário. Embora haja potencial de otimização sistêmica, os custos de contratação dos serviços de armazenamento serão repassados aos consumidores. Se os preços dos leilões não forem competitivos o suficiente para compensar os benefícios operacionais, há um risco de aumento dos encargos setoriais e, consequentemente, da tarifa final para o consumidor, exigindo atenção na fase de precificação e volume contratado.