Ibama atualiza guias de licenciamento para hidrelétricas, portos e sísmica
O Ibama publicou em fevereiro novos Guias de Avaliação de Impacto Ambiental para usinas hidrelétricas, portos e pesquisa sísmica, visando harmonizar conceitos e procedimentos. Em setembro, o órgão também lançou recomendações para que projetos de usinas hidrelétricas, portos e linhas de transmissão considerem riscos climáticos, com planos de tornar essas diretrizes obrigatórias em breve.
O Ibama atualizou as diretrizes metodológicas para a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) de usinas hidrelétricas, portos e pesquisa sísmica, com a publicação de três Guias de AIA em fevereiro de 2026. Os documentos, em vigor desde 25 de fevereiro sem regras de transição explícitas, buscam harmonizar conceitos e procedimentos, introduzindo ferramentas como a “Relação Causal de Referência” e medidas ambientais exemplificativas para as etapas do licenciamento federal.
A iniciativa exige que empreendedores de Portos Organizados, Terminais de Uso Privado (TUP), Usinas Hidrelétricas e Pesquisa Sísmica alinhem seus Estudos de Impacto Ambiental (EIA) com as novas diretrizes. A base legal para a AIA é a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), com o Licenciamento Ambiental Federal (LAF) executado pelo Ibama conforme a Lei Complementar nº 140/2011. Os guias foram elaborados pela Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic) do Ibama e não possuem numeração de lei ou resolução.
Em um movimento complementar, o Ibama lançou em setembro de 2026 orientações para que projetos de usinas hidrelétricas, portos e linhas de transmissão considerem riscos climáticos associados a fenômenos como o El Niño. As recomendações incluem o reforço de estruturas e a avaliação de locais conforme projeções de 10, 30 e 50 anos do painel científico das Nações Unidas. Embora atualmente sugestivas, o Ibama planeja tornar essas diretrizes mandatórias nos próximos meses por meio de uma nova norma, com cerca de 15 empreendimentos já as adotando em caráter piloto.
A harmonização de conceitos e a maior previsibilidade nos processos de licenciamento podem reduzir incertezas e atrasos, mitigando perdas econômicas significativas. Um estudo de 2025 do Instituto Pensar Energia estimou que falhas de governança no licenciamento poderiam gerar uma perda de R$ 70 bilhões em valor de produção até 2030, indicando o potencial de mitigação dessas perdas com as novas diretrizes. Contudo, a futura obrigatoriedade das recomendações de riscos climáticos pode gerar debates sobre custos adicionais e prazos para empreendedores, especialmente aqueles com projetos já avançados.
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