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Petróleo & GásO governo federal prorrogou por 30 dias o subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina, em uma medida que busca conter a volatilidade dos preços internacionais do petróleo e seus impactos inflacionários no mercado doméstico de combustíveis. A decisão, formalizada por portaria do Ministério da Fazenda, entra em vigor a partir de 26 de julho.
MercadoO Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria Normativa nº 140/2026, que estabelece os critérios para a compensação financeira de cerca de R$ 3,3 bilhões a geradores eólicos e solares por cortes de geração (curtailment) ocorridos entre 1º de setembro de 2023 e 25 de novembro de 2025. A medida, em vigor desde 21 de julho, exige que os agentes interessados desistam de ações judiciais e arbitrais relacionadas ao tema para receber os valores, com prazo para manifestação de interesse até 10 de agosto.
Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria nº 140/2026, em 21 de julho, que regulamenta os procedimentos para a celebração do Termo de Compromisso de compensação por cortes de geração de energia eólica e solar (curtailment), abrangendo o período de setembro de 2023 a novembro de 2025. Paralelamente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) avança na revisão de regras de elegibilidade e cálculo; a deliberação da Consulta Pública nº 45/2019 sobre critérios operacionais, que estava prevista para hoje, 22 de julho, foi suspensa em 22 de junho de 2026 e aguarda nova data.
RenováveisO Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria SNTEP/MME nº 3163, que estabelece os montantes de garantia física de energia para usinas solares fotovoltaicas, com aplicação imediata ao Complexo Solar Irecê, na Bahia. A medida fixa limites para a comercialização de energia, reforçando a integração regulatória da fonte solar no planejamento do Sistema Interligado Nacional.
Regulação & PolíticaO Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou temporariamente a elevação do percentual de etanol anidro na gasolina para 32% (E32). O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou em 15 de julho de 2026 uma portaria com diretrizes e atos oficiais relevantes para o setor. A medida do CNPE visa reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados e impulsionar a produção nacional de etanol.
Tecnologia & EficiênciaO Ministério de Minas e Energia (MME) destacou a importância das terras raras para a transição energética, alinhando-se à construção de uma política nacional para minerais críticos. Essa iniciativa inclui o Projeto de Lei (PL) 2.780/2024, que prevê um fundo garantidor e incentivos fiscais para o processamento local, e a Portaria MME nº 120/2025, que já regulamenta benefícios fiscais.
BiocombustíveisO CMA CGM Iron, primeiro navio porta-contêineres a operar com etanol produzido no Brasil, partiu do porto de Santos rumo à Ásia. A operação, viabilizada pela recente aprovação da IMO para o valor de intensidade de carbono do etanol de milho de segunda safra, abre um novo e vasto mercado de exportação para o biocombustível nacional, com potencial para reconfigurar a demanda e a alocação de capital no setor sucroenergético e de grãos.
MercadoO Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria Normativa nº 136/GM/MME/2026, estabelecendo as diretrizes para os dois primeiros Leilões de Reserva de Capacidade que incluirão o armazenamento de energia via baterias. A medida consolida o arcabouço regulatório para a entrada desses ativos no sistema elétrico, abrindo um novo segmento de mercado para a garantia de suprimento.
Petróleo & GásA ANP iniciou consulta pública para revisar a Portaria Técnica ANP nº 29/2001, adequando os critérios de distribuição de royalties aos municípios. A proposta inclui terminais aquaviários diretamente ligados a instalações marítimas no cálculo da compensação financeira, conforme o Decreto nº 12.849/2026, buscando maior equidade na partilha dos recursos.
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou as portarias nº 135/2026 e nº 136/2026, que estabelecem novas diretrizes para os leilões de energia existente e para a contratação de sistemas de armazenamento em baterias. As medidas transferem o risco hidrológico aos vendedores de energia existente e incentivam a produção nacional de baterias, visando a desindexação tarifária e a segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN).
NuclearA Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) formalizou a aposentadoria voluntária de um tecnologista do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), Gerson Fainer, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União. O ato administrativo declara a vacância do cargo permanente, exigindo da instituição a gestão da sucessão para manter sua capacidade técnica em pesquisa nuclear.
Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia (MME) nomeou Marília D`Orazio de Matos como Gerente de Projeto na Subsecretaria de Assuntos Econômicos e Regulatórios. A portaria, de caráter estritamente administrativo, oficializa uma movimentação interna.
NuclearA Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) formalizou a movimentação de pessoal na Diretoria de Gestão Institucional, dispensando Fabiane dos Reis Braga e designando Alberto Almeida dos Santos como substituto na Coordenação-Geral de Modernização e Transformação Organizacional. A Portaria Nº 133/2026, publicada no Diário Oficial da União, reflete um ato administrativo interno que garante a continuidade das operações do órgão regulador nuclear.
MercadoProjetos de minigeração distribuída de energia elétrica terão uma desoneração de até 9,25% no custo de capital (CAPEX) após o Ministério de Minas e Energia (MME) aprovar seu enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A medida, formalizada pela Portaria SNTEP/MME nº 3049, de 09 de julho de 2026, visa impulsionar a viabilidade econômica desses empreendimentos, concedendo suspensão de PIS/Pasep e Cofins sobre bens e serviços para o ativo imobilizado.
RenováveisO Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma portaria que estabelece novas diretrizes para o fomento de energias renováveis, alinhada ao Plano Nacional de Transição Energética (Plante). A medida, divulgada em 8 de julho de 2026, coincide com a implementação de regras mais flexíveis para a exportação de excedentes de hidrelétricas, visando otimizar a receita dos geradores em um cenário de PLD baixo.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou em 3 de julho de 2026 um novo cronograma para a Ação Regulatória 1.12, que busca consolidar e simplificar os normativos sobre redução de royalties. A medida visa estimular investimentos e aumentar a competitividade no setor de exploração e produção, especialmente em campos de economicidade marginal e para empresas de menor porte.
AmbientalA Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) iniciou uma consulta pública para uma portaria que vai regulamentar a gestão de resíduos sólidos e efluentes líquidos de Estações de Tratamento de Água (ETAs) no Rio Grande do Sul. A medida, que busca a destinação ambientalmente adequada e a priorização da reutilização, deve gerar custos de adequação para prestadores de serviços de saneamento e municípios.
NuclearA Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) designou Gisela Vainboim Resnitzky para a função de substituta na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas. O ato, publicado no Diário Oficial da União, é de natureza estritamente administrativa e não impacta o mercado de energia.
Tecnologia & EficiênciaA Portaria Inmetro nº 231/2026 estabelece novos requisitos de eficácia luminosa para lâmpadas e luminárias LED, exigindo 120 lúmens por watt a partir de 2028 e 140 lm/W em 2030. A medida, que inclui modelos coloridos e amplia o escopo de aplicação, projeta uma economia acumulada de até 432 TWh até 2040, modernizando o setor e beneficiando o consumidor com produtos mais duráveis e eficientes.
MercadoA ANEEL abriu a segunda fase da Consulta Pública nº 1/2026 para sistemas de medição inteligente, propondo requisitos técnicos e operacionais robustos que incluem medição bidirecional, detecção de fraudes e acesso digital a dados. A iniciativa, que se alinha à Portaria MME nº 126/2026, visa modernizar a rede elétrica e preparar o setor para maior flexibilidade e abertura de mercado, com impactos esperados na TUSD e novas oportunidades para o Mercado Livre de Energia.
MercadoO Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria Normativa nº 136/2026, que estabelece as diretrizes para os inéditos leilões de sistemas de armazenamento de energia em baterias no Brasil, com destaque para a criação de uma modalidade que exige nacionalização via BNDES. Os certames, previstos para dezembro de 2026, visam contratar potência para o Sistema Interligado Nacional (SIN) com início de suprimento em agosto de 2028, impulsionando a flexibilidade da rede e a indústria local.
MercadoProdutores rurais que utilizam energia elétrica em irrigação e aquicultura ganharam mais flexibilidade no acesso a descontos tarifários, podendo agora usufruir do benefício por até 8 horas e 30 minutos diárias, de forma contínua ou fracionada. A Portaria Normativa nº 137/2026 do MME, em vigor desde junho, permite que os horários sejam ajustados sazonalmente, visando otimizar custos e alinhar o consumo com a crescente geração solar no país.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) solicitou ao governo a consolidação das diretrizes para o leilão do Tecon Santos 10, um projeto de R$ 6,45 bilhões para o Porto de Santos. A agência alertou que a divergência sobre a participação de operadores incumbentes pode atrasar o certame para além de 2026, caso o modelo já chancelado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) seja alterado.
MercadoUm relatório do Government Accountability Office (GAO) dos EUA revela que US$ 10,7 bilhões em fundos federais para a recuperação da rede elétrica de Porto Rico, desde 2017, permanecem sem desembolso. A lentidão impacta diretamente a estabilidade da infraestrutura, que registrou mais de 70 horas de interrupções por residente em 2024 e um blecaute total em abril de 2025.
MercadoProdutores rurais que utilizam energia para irrigação e aquicultura ganham maior flexibilidade na gestão de seus custos operacionais. A Portaria MME nº 137/2026, publicada em 9 de junho no DOU, permite escolher e repactuar uma janela diária de até 8 horas e 30 minutos para usufruir do desconto tarifário, substituindo o regime anterior de horários fixos e restritos.
MercadoO Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a 6ª Emissão do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2025, direcionando a expansão da rede para atender à crescente demanda de indústrias de hidrogênio de baixa emissão de carbono, eletrointensivas e data centers. A revisão, disponibilizada em 30 de junho, detalha projetos que incluem mais de 1.800 quilômetros de linhas de transmissão em 500 kV no Nordeste, além de reforços de pequeno porte já autorizados pela ANEEL.
MercadoO Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria nº 136, que estabelece as condições gerais para a contratação de potência elétrica proveniente de novos sistemas de armazenamento de energia, com foco em baterias e requisito de conteúdo nacional. A medida visa aumentar a flexibilidade e segurança do sistema elétrico brasileiro diante da crescente inserção de fontes renováveis intermitentes, abrindo caminho para a ANEEL detalhar os mecanismos de contratação.
MercadoDois funcionários terceirizados de uma companhia de energia foram presos em Porto Alegre por furto de cabos, após a polícia apreender mais de 55 quilos de cobre e alumínio. O incidente evidencia a persistência desse tipo de crime, que gera prejuízos milionários ao setor elétrico e afeta diretamente os consumidores com interrupções no fornecimento.
MercadoO Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma portaria que altera as condições para a concessão de descontos nas tarifas de energia elétrica para atividades de irrigação e aquicultura. A medida visa simplificar e tornar mais acessível o benefício tarifário, uma demanda antiga do setor produtivo, mas pode elevar os custos para os demais consumidores via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Tecnologia & EficiênciaUma nova tecnologia de plataforma flutuante, que utiliza hidrogênio, está em desenvolvimento para fornecer energia elétrica a navios atracados. O objetivo é eliminar as emissões de poluentes e gases de efeito estufa geradas pelo diesel nos portos, acelerando a descarbonização do setor marítimo e portuário brasileiro. A solução oferece uma alternativa de baixo carbono ao tradicional "cold ironing" alimentado pela rede elétrica.
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma nova portaria que visa redesenhar e otimizar o fluxo de informações no Ambiente de Contratação Livre (ACL) de energia elétrica. A medida é um passo crucial para aprimorar a governança e a eficiência do intercâmbio de dados, em resposta à crescente complexidade e ao volume de transações impulsionados pela abertura do mercado.
Tecnologia & EficiênciaO Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a Finep e a Petrobras lançaram um edital de R$ 150 milhões em recursos não reembolsáveis para o desenvolvimento de eletrolisadores de porte industrial e Stacks no Brasil. A iniciativa mira a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono, fundamental para a descarbonização da indústria nacional e para reduzir a dependência tecnológica em equipamentos cruciais.
RenováveisO Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma portaria que define as diretrizes para um novo programa de incentivo à Geração Distribuída (GD), visando impulsionar a expansão de fontes renováveis no Brasil. A iniciativa busca revitalizar o mercado após as alterações regulatórias do Marco Legal da GD, que afetaram a viabilidade econômica de novos projetos.
Tecnologia & EficiênciaA BYD anunciou um investimento de até R$ 500 milhões no Brasil para a produção de sistemas de armazenamento de energia em baterias (BESS), o maior aporte já declarado no setor. Manaus é a principal candidata a sediar a ampliação de sua fábrica ou uma nova unidade. A decisão estratégica da gigante chinesa, divulgada em 12 de junho, está diretamente atrelada à Portaria Normativa MME nº 136/2026, que estrutura o primeiro leilão de baterias do país e prioriza projetos com conteúdo nacional.
InternacionalO Ministério de Minas e Energia (MME) do Brasil e o governo dos Países Baixos assinaram um plano de trabalho para fortalecer a cooperação em transição energética e bioeconomia. A parceria foca na produção e exportação de hidrogênio verde (H2V), visando posicionar o Brasil como fornecedor estratégico de energia limpa para a Europa, com o Porto de Rotterdam atuando como principal hub de entrada.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou a votação de um processo crucial que definirá as regras para a compensação da energia excedente gerada por usinas solares e eólicas de pequeno e médio porte. A decisão, aguardada para esta semana, impacta diretamente a atratividade econômica de novos projetos de geração distribuída no país e a forma como o setor de renováveis se desenvolverá nos próximos anos.
MercadoO Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma Portaria Normativa que estabelece as diretrizes para um leilão inédito de reserva de capacidade focado em sistemas de armazenamento de energia em baterias. A medida visa modernizar o setor elétrico brasileiro, trazendo maior flexibilidade e segurança operacional diante da crescente participação de fontes renováveis intermitentes na matriz.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) adotará, pela primeira vez, um plano para reduzir a geração de usinas de pequeno porte — como PCHs, eólicas e solares — para evitar a sobrecarga do Sistema Interligado Nacional (SIN) diante da crescente sobreoferta de energia renovável. A medida, que representa um marco na gestão da matriz energética brasileira, busca assegurar a segurança operacional, mas levanta preocupações sobre a viabilidade econômica de projetos e futuros investimentos no setor.
MercadoO Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria nº 135, que define novas regras para os Leilões de Energia Existente A-1, A-2 e A-3 de 2026. A principal inovação é a ausência de reajuste dos contratos pelo IPCA, visando modicidade tarifária e segurança energética, com leilões previstos para novembro e início de suprimento entre 2027 e 2029.
Mato Grosso do Sul homologou nove empresas como comercializadores de gás natural, em um passo que a Agência Estadual de Regulação (Agems) considera crucial para a transparência e segurança regulatória do setor. Mais de 85% do gás industrial já é negociado no mercado livre do estado. Impulsionada pela Nova Lei do Gás e pela Portaria nº 335 da Agems, a medida visa ampliar a concorrência, atrair investimentos e oferecer mais opções de contratação à indústria local, com potencial de reduzir os preços.
MercadoO Ministério de Minas e Energia (MME) oficializou o armazenamento de energia por baterias como política de Estado, através da Portaria Normativa nº 136, de 1º de junho de 2026. O ato estabelece as diretrizes para os primeiros leilões de contratação de potência elétrica de novos sistemas, buscando conferir robustez ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A medida é crucial para o Nordeste, onde a crescente geração intermitente de fontes renováveis impõe desafios à estabilidade da rede e ao pleno aproveitamento da energia.
O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) deram o pontapé inicial para os Leilões de Reserva de Capacidade Armazenamento Nacional de 2026, com a publicação de diretrizes e a abertura do prazo para cadastramento de projetos de sistemas de armazenamento de energia (SAEs) em baterias. Empreendedores interessados têm até 31 de julho de 2026 para registrar suas propostas junto à EPE, visando o início de operação em 1º de agosto de 2028, conforme a Portaria Normativa nº 136/GM/MME.
