Aneel revisa agenda regulatória e mantém foco em comércio de energia com vizinhos

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formalizou a primeira revisão da Agenda Regulatória para o biênio 2026-2027, por meio da Portaria nº 7.157, de 8 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União e em vigor desde esta quinta-feira (10). O documento ajusta o planejamento das atividades normativas da agência e reitera a prioridade no aprimoramento das regras de importação e exportação de energia elétrica com países vizinhos como Argentina, Paraguai e Uruguai.

A revisão da agenda resultou na redução do número total de atividades de 59 para 54, com a inclusão de cinco novas ações, o remanejamento de nove para o biênio 2028-2029 e a exclusão de duas, visando otimizar recursos e priorizar entregas. A atividade de aprimoramento das regras de comércio internacional de energia já constava na agenda original 2026-2027 e foi mantida como foco dentro do eixo 'Geração & Mercado', que agora totaliza 25 atividades.

As regras específicas para importação e exportação de energia, assim como suas datas de vigência e eventuais transições, ainda serão definidas em normativos futuros da agência. Agentes do setor devem acompanhar as consultas e audiências públicas que a Aneel promoverá para a elaboração dessas regulamentações detalhadas, que podem influenciar a segurança do suprimento nacional, a formação de preços no mercado de curto prazo (PLD) e a competitividade dos agentes.

Embora a Portaria seja um ato de planejamento, o tema do aprimoramento das regras de importação e exportação é sensível e pode gerar expectativas divergentes entre os agentes. Geradores tendem a buscar maior flexibilidade e oportunidades de comercialização, enquanto distribuidoras e consumidores geralmente focam na estabilidade do suprimento e na minimização de custos tarifários. A agenda revisada também mantém aprimoramentos para a abertura de mercado e modernização tarifária, com potencial impacto em encargos setoriais como TUSD/TUST e ESS.