ONS Atualiza Dados de Restrição Operacional por Constrained-Off em Usinas Solares

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) atualizou os dados sobre as restrições operacionais impostas a usinas solares fotovoltaicas pelo mecanismo de "constrained-off". A divulgação, que visa gerenciar o escoamento da crescente capacidade solar no país, segue as diretrizes da Resolução Normativa ANEEL nº 1.030/2022. Essa norma estabelece as regras para o tratamento dessas ocorrências no Sistema Interligado Nacional (SIN).

O termo "constrained-off" refere-se à situação em que usinas geradoras, apesar de terem plena capacidade de produção, são impedidas de injetar energia na rede devido a limitações na infraestrutura de transmissão ou distribuição. Para o setor solar fotovoltaico, que registrou uma rápida expansão nos últimos anos, essa restrição representa uma perda de receita e um desafio operacional significativo, especialmente em regiões com alta concentração de empreendimentos.

A rápida expansão da geração solar fotovoltaica no Brasil, acelerada a partir de meados da década de 2010, tem superado em algumas regiões a capacidade de escoamento da rede de transmissão. O Nordeste, em particular, consolidou-se como um polo de geração renovável, mas também como uma área com gargalos significativos. A infraestrutura existente não consegue acompanhar o ritmo de instalação de novas usinas, resultando em volumes expressivos de energia que não podem ser despachados.

Antes da Resolução Normativa ANEEL nº 1.030/2022, o tratamento e a compensação para o "constrained-off" eram menos formalizados, gerando incerteza para os geradores e desafios operacionais para o ONS. A resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) padronizou procedimentos e critérios de compensação, buscando trazer mais previsibilidade ao setor e garantir a segurança e a estabilidade do sistema elétrico. A norma detalha as condições de despacho fora da ordem de mérito e o ressarcimento aos geradores.

Os principais atores envolvidos nesta dinâmica são o ONS, responsável por identificar, gerenciar e divulgar as restrições operacionais, e a ANEEL, que estabelece as diretrizes regulatórias. Os geradores fotovoltaicos são diretamente afetados pela perda de receita e pelo desligamento de suas usinas, enquanto as transmissoras são responsáveis pela infraestrutura que, por vezes, apresenta os gargalos que deflagram o problema.

Com uma capacidade instalada de energia solar fotovoltaica que já ultrapassa os 40 GW, somando geração centralizada e distribuída, o Brasil enfrenta a necessidade urgente de adequar sua rede. Em 2023, o ONS registrou volumes significativos de energia não escoada devido a essas restrições, o que evidencia que a energia limpa gerada não está sendo plenamente aproveitada, principalmente em áreas de grande potencial renovável.

Os impactos do "constrained-off" são diversos. O fenômeno afeta diretamente a rentabilidade dos projetos solares, resultando em perdas de receita para os geradores e aumentando o risco de investimento em novas usinas, sobretudo em regiões já congestionadas. Para o consumidor final, os custos de compensação aos geradores pela energia não escoada podem ser repassados para a tarifa, elevando o custo final da eletricidade.

Além disso, a não utilização plena da capacidade renovável retarda a transição energética e a descarbonização da matriz elétrica brasileira, limitando o potencial de fontes limpas. Essa questão não é exclusiva do Brasil; países como Alemanha, Austrália e a Califórnia, nos Estados Unidos, com alta penetração de renováveis intermitentes, também enfrentam desafios semelhantes de "curtailment" e congestionamento de rede. No Brasil, a geração eólica no Nordeste já enfrentou cenário similar no passado, o que impulsionou investimentos em linhas de transmissão.

O ONS continuará a monitorar e divulgar periodicamente os dados de "constrained-off", fornecendo transparência ao mercado sobre as restrições operacionais e a evolução do problema. A ANEEL, por sua vez, pode revisar a Resolução Normativa nº 1.030/2022 ou emitir notas técnicas complementares para aprimorar a metodologia de compensação e os procedimentos operacionais, com base na experiência acumulada e no feedback do setor. A expansão da rede de transmissão, por meio de leilões promovidos pela agência, é crucial para mitigar o problema a médio e longo prazo.