ONS restringe 2,7 GW de renováveis no Sul e Sudeste/CO por controle de frequência

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) aplicou restrições de despacho a um total de 2.693 MW de fontes renováveis nos subsistemas Sul e Sudeste/Centro-Oeste em 4 de julho, conforme dados do Informativo Preliminar Diário da Operação (IPDO). A medida, implementada para controle de frequência, atingiu 401 MW no Sul e 2.292 MW no Sudeste/Centro-Oeste, com duração aproximada de nove horas em ambos os casos: das 7h54 às 16h54 no Sul e das 7h52 às 16h59 no Sudeste/Centro-Oeste.

A necessidade de curtailment reflete o desequilíbrio entre a rápida expansão da capacidade de geração intermitente e a capacidade de transmissão e a flexibilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN). Naquele dia, a carga global do SIN foi de 73.323 MWméd. A energia armazenada (EAR) estava em 71,8% e a Energia Natural Afluente (ENA) em 169% da Média de Longo Termo (MLT). A geração hidráulica respondeu por 53% da matriz, eólica por 18% e solar por 14%. Este cenário, com reservatórios elevados (Sul 77,4%, NE 88,7%, Norte 93,4%) e PLD médio em R$ 110,46/MWh, pressiona o despacho de outras fontes.

Esse cenário operacional evidencia a insegurança jurídica para novos projetos de geração renovável, especialmente após o veto presidencial à compensação para cortes futuros de geração, previsto na Lei nº 15.269/2025. Embora a lei tenha estabelecido ressarcimento para curtailment entre setembro de 2023 e novembro de 2025, a ausência de um mecanismo de compensação para eventos posteriores impacta diretamente a receita e o retorno de investimentos em projetos eólicos e solares, que já enfrentam o fim dos descontos na TUSD/TUST para novos migrantes ao ACL, além do pagamento da TUSD Fio B para a Geração Distribuída.

Diante dessa tensão, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) mantém aberta a Consulta Pública nº 012/2026, com o objetivo de definir critérios para a compensação de curtailment, e a CP nº 45/2019, que discute o rateio de impactos futuros, teve sua deliberação adiada em junho. Paralelamente, o Ministério de Minas e Energia (MME) prometeu uma portaria para o primeiro Leilão de Reserva de Capacidade para Armazenamento (LRCAP de Armazenamento), previsto para 2 de dezembro de 2026, com requisitos de nacionalização. Essa iniciativa visa abrir um novo segmento de mercado para sistemas de armazenamento de energia (BESS), que podem mitigar a intermitência e as restrições de despacho.