Aneel aprova regra que refina cálculo de indisponibilidade para solar e eólica

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a Resolução Normativa nº 1.158/2026, que estabelece as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação (SCL) e aos Procedimentos de Comercialização. A resolução introduz alterações no Módulo "Encargos", com foco na apuração da indisponibilidade de centrais geradoras fotovoltaicas e eólicas em função de restrições de transmissão, o chamado constrained-off.

A mudança central é que o F_INDISP, utilizado para calcular o banco de horas de indisponibilidade, passa a aceitar valores fracionários. Anteriormente, o F_INDISP assumia apenas os valores 1 ou 0, o que resultava em uma apuração menos granular. Com a nova regra, uma restrição de, por exemplo, um minuto em uma hora será representada como "1/60", permitindo uma contabilização mais precisa do tempo real de restrição. Para usinas solares, o ajuste aplica-se a partir de 1º de abril de 2024, enquanto para as eólicas, a alteração entra em vigor a partir da versão de junho de 2026 do módulo "09 – Encargos" das Regras de Comercialização, já disponibilizadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

A resolução é o desfecho da Consulta Pública Aneel nº 009/2025 e se insere em um arcabouço regulatório que busca aprimorar a compensação por constrained-off para fontes renováveis intermitentes. Ela atende ao Título II-A da Resolução Normativa nº 1.030/2022, incluído pela RN nº 1.073/2023, que já estabelecia os procedimentos e critérios para apuração e pagamento dessas restrições. Com a maior precisão no cálculo do F_INDISP, geradores solares e eólicos tendem a ter suas receitas de compensação mais alinhadas com as perdas efetivas de produção, reduzindo a incerteza sobre o fluxo de caixa desses ativos e mitigando riscos de subestimação da compensação.