Cade aprova aquisição de três usinas solares de GD da Thopen pelo BTG Pactual

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição de três Sociedades de Propósito Específico (SPEs) de geração distribuída (GD) solar da Thopen Energia pelo BTG Pactual. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de agosto de 2026, formaliza a transferência de controle dos ativos e vincula-se ao processo de recuperação judicial da Thopen, conforme apuração do Radar Energia.

A operação permite ao BTG Pactual expandir sua atuação no setor de energias renováveis, integrando os ativos de GD solar em seu portfólio por meio de um fundo de investimento. Para a Thopen Energia, a venda é crucial para a reestruturação de suas dívidas e operações no âmbito da recuperação judicial, um movimento que ilustra como fusões e aquisições podem atuar como mecanismos de saneamento financeiro e realocação de capital no setor. As usinas envolvidas, se já operantes ou com solicitação de acesso protocolada antes da Lei nº 14.300/2022, manterão as regras de compensação de energia elétrica vigentes à época de sua conexão, beneficiando-se do direito adquirido (grandfathering).

A aquisição se alinha a uma tendência global de consolidação e reestruturação de portfólios no mercado de renováveis, com grandes players otimizando ativos e abrindo espaço para fundos e empresas especializadas em GD. A aprovação do Cade, fundamentada na Lei nº 12.529/2011, valida o aspecto concorrencial da transação. As usinas de GD permanecem sujeitas às diretrizes da Lei nº 14.300/2022 e da Resolução Normativa Aneel nº 1.059/2023.

Embora a aprovação do Cade mitigue os riscos concorrenciais, a integração de ativos de uma empresa em recuperação judicial pode apresentar desafios operacionais e regulatórios para o BTG Pactual. No mercado, o debate contínuo sobre o impacto das regras de grandfathering da Lei nº 14.300/2022 nos custos tarifários permanece um ponto de tensão setorial, mesmo que os ativos desta transação estejam protegidos. A efetiva integração dos ativos ao portfólio do BTG e os próximos passos da recuperação judicial da Thopen Energia serão pontos de acompanhamento relevante para o mercado.