Aneel avança com leilões de baterias e recebe contribuições até 14 de setembro
A Aneel finaliza as regras para os primeiros leilões de sistemas de armazenamento de energia em baterias, com duas modalidades de contratação e prazo para contribuições até 14 de setembro. A iniciativa visa mitigar o *curtailment* e injetar lastro no sistema elétrico, com potencial de atrair R$ 20 bilhões em investimentos.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avança na regulamentação dos primeiros leilões de sistemas de armazenamento de energia em baterias de grande porte no Brasil, com prazo para recebimento de contribuições às minutas de editais e contratos até 14 de setembro de 2026. A agência realizou um evento em 1º de setembro para debater o futuro do setor elétrico, reafirmando o objetivo de mitigar o *curtailment* e oferecer lastro ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
A proposta da Aneel prevê duas modalidades distintas de contratação: o Leilão nº 05/2026-ANEEL (Armazenamento Nacional), que exige a utilização de baterias fabricadas no país para fomentar a cadeia industrial doméstica, e o Leilão nº 06/2026-ANEEL (Armazenamento Geral), que permite a competição com fornecedores internacionais. Para estimular a concorrência nos certames, a agência proibiu a formação de consórcios entre empresas do mesmo grupo econômico, visando evitar a concentração de mercado.
A contratação de sistemas de armazenamento de energia busca endereçar o problema do *curtailment* (corte forçado de geração renovável), que gerou prejuízos superiores a R$ 1,6 bilhão no Nordeste apenas em 2024. As baterias atuarão como lastro, armazenando energia em períodos de excesso de oferta para uso posterior, o que pode estabilizar o sistema e reduzir perdas, com o setor projetando atrair até R$ 20 bilhões em investimentos com esses leilões. No entanto, há um debate significativo sobre a metodologia de custeio do Encargo de Reserva de Capacidade (ERCAP), com agentes do setor defendendo que os geradores não deveriam arcar sozinhos com essa conta, e o Ministério de Minas e Energia (MME) propondo alterações nas regras de contratação e rateio.
Os interessados têm até 14 de setembro para enviar contribuições às Consultas Públicas nº 22/2026 e nº 23/2026, que detalham as minutas dos editais e contratos. Após a análise das sugestões, a Aneel planeja publicar as versões definitivas dos editais no final de outubro de 2026, com os leilões agendados para 2 e 4 de dezembro de 2026. A habilitação técnica da EPE está prevista para 17 de novembro, e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) já cadastrou 6.091 projetos de armazenamento, totalizando 296,8 GW de potência, com a Nota Técnica de Capacidade de Escoamento do SIN, prevista para 28 de setembro, sendo crucial para indicar a real capacidade de absorção do sistema.
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