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Aneel abre Tomadas de Subsídios para limites de qualidade de 14 distribuidoras

A ANEEL iniciou Tomadas de Subsídios para definir os novos limites de Duração Equivalente de Interrupção (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção (FEC) para 14 distribuidoras, válidos de 2027 a 2031. O prazo para contribuições vai de 1º a 30 de outubro de 2026, marcando o início da revisão dos indicadores de qualidade após a recente prorrogação de concessões.

02/10/2026ANEEL

MME abre consulta sobre concessões de hidrelétricas e propõe PIE para novas outorgas

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para definir as diretrizes de licitação e prorrogação das outorgas de usinas hidrelétricas vencidas e vincendas, propondo a adoção do regime de Produção Independente de Energia (PIE) para as novas concessões. As contribuições podem ser enviadas até 23 de outubro, subsidiando a elaboração de um decreto.

23/09/2026MME

MME abre consulta sobre PDE 2027-2036 e propõe mudanças estruturais no mercado elétrico

O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou consulta pública para o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2027-2036, enquanto outras consultas simultâneas propõem alterações regulatórias que podem redefinir a formação de preços, a alocação de encargos e os custos operacionais no mercado elétrico, com prazo para contribuições até 8 de outubro de 2026.

09/09/2026MME

Aneel avança com leilões de baterias e recebe contribuições até 14 de setembro

A Aneel finaliza as regras para os primeiros leilões de sistemas de armazenamento de energia em baterias, com duas modalidades de contratação e prazo para contribuições até 14 de setembro. A iniciativa visa mitigar o *curtailment* e injetar lastro no sistema elétrico, com potencial de atrair R$ 20 bilhões em investimentos.

01/09/2026ANEEL

Petróleo & Gás

Petróleo & GásAnálise

ANP prorroga consulta sobre acesso de terceiros a gasodutos e UPGNs

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estendeu até 14 de setembro o prazo para contribuições à Consulta Pública nº 13/2026, que discute o acesso não discriminatório e negociado de terceiros a gasodutos de escoamento e instalações de processamento de gás natural. A audiência pública sobre o tema foi remarcada para 1º de outubro, visando ampliar a participação social em uma regulamentação fundamental para o mercado de gás.

28/08/2026ANP

Aneel abre consulta para aprimorar regras de comercialização de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu uma Consulta Pública para receber contribuições sobre o aprimoramento das regras de comercialização de energia elétrica. A iniciativa busca maior eficiência e segurança para o setor, em meio à expansão do mercado livre para consumidores de baixa tensão e às recentes mudanças regulatórias.

27/08/2026ANEEL

CT PMO/PLD abre consulta sobre requisitos de novo modelo energético

O Comitê Técnico PMO/PLD, coordenado por ONS e CCEE, abriu consulta externa para coletar contribuições sobre os requisitos funcionais do novo modelo energético do setor elétrico. A iniciativa visa substituir os modelos NEWAVE e DECOMP, unificando a base para o PMO, PLD, planejamento da expansão e Garantia Física, com o objetivo de aprimorar a precisão e a representação da operação do sistema.

25/08/2026ONS

MME abre três consultas públicas sobre Taxa de Fiscalização, PLD e ERCap

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu nesta segunda-feira (24) três consultas públicas para debater a regulamentação de pontos cruciais da Lei nº 15.269/2025, o novo marco do setor elétrico. As propostas abordam a Taxa de Fiscalização, o cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) e o rateio do Encargo de Reserva de Capacidade (ERCap), com prazo de 45 dias para contribuições.

24/08/2026MME

ANP propõe atualização trienal de garantias para descomissionamento de instalações de óleo e gás

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) propõe alterar de anual para trienal a periodicidade de atualização das garantias financeiras para o descomissionamento de instalações de produção. A medida, que busca otimizar o processo regulatório e reduzir custos, foi tema de audiência pública e aguarda análise das contribuições antes da decisão final.

17/08/2026ANP

ANTAQ prorroga debate sobre concessão hidroviária e calado do Porto de Rio Grande

A ANTAQ prorrogou o prazo para contribuições sobre a concessão do SAIP Sul-Mirim, a primeira concessão hidroviária integrada do Brasil, e o aprofundamento dos canais de acesso ao Porto de Rio Grande. A decisão visa incorporar demandas do setor e deve alterar o cronograma inicial de publicação do edital.

13/08/2026Gov.br

Antaq prorroga prazo de consulta pública sobre concessão do Canal de Acesso do Porto de Santos

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) estendeu até 29 de setembro o prazo para contribuições à Audiência Pública nº 02/2026, que trata da concessão do Canal de Acesso do Porto de Santos. A decisão, publicada em 3 de agosto, visa aprimorar os documentos técnicos e jurídicos de um projeto avaliado em R$ 23,45 bilhões.

11/08/2026Gov.br

Aneel abre consulta pública para metodologia de extensão de concessões hidrelétricas

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública nesta terça-feira, 11 de agosto, para estabelecer uma metodologia de cálculo dos prazos de extensão de concessões de usinas hidrelétricas. A iniciativa busca preencher uma lacuna regulatória e incentivar investimentos em ampliação de potência ou melhorias, com prazo de 120 dias para contribuições do setor.

11/08/2026ANEEL

Aneel estende prazo de consulta sobre PEE para 9 de setembro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou até 9 de setembro o prazo para contribuições à Consulta Pública nº 18/2026, que discute o aprimoramento do Programa de Eficiência Energética (PEE). A medida visa ampliar o debate sobre uma mudança regulatória que busca priorizar desempenho e resultados nos projetos de eficiência.

05/08/2026ANEEL

CCEE inaugura Sala Técnica da Operação para diálogo com agentes do mercado

A CCEE inaugurou em julho de 2026 a Sala Técnica da Operação, um novo canal de comunicação para fortalecer o diálogo e a escuta ativa com os agentes do mercado de energia. A iniciativa visa aproximar a CCEE dos participantes e coletar contribuições para aprimorar processos.

30/07/2026CCEE

Aneel prorroga consulta pública sobre processo sancionador do mercado de comercialização

A Aneel estendeu até 24 de agosto de 2026 o prazo para contribuições à Consulta Pública nº 17/2026, que discute a criação de um Processo Sancionador de Monitoramento do Mercado de Comercialização de Energia Elétrica (PSM) na CCEE. O objetivo é estabelecer regras para coibir manipulações e fortalecer a integridade do Ambiente de Contratação Livre (ACL).

20/07/2026DOU

Aneel prorroga consulta pública sobre critério financeiro de distribuidoras

A ANEEL estendeu até 28 de julho o prazo para contribuições à Consulta Pública nº 15/2026, que propõe alterar a forma de apuração do critério de eficiência da gestão econômico-financeira das distribuidoras. A mudança visa simplificar o cálculo do LAJIDA, buscando maior transparência e clareza na avaliação da sustentabilidade das concessionárias.

10/07/2026ANEEL

MME abre consulta pública para Estratégia Nacional de Dados Energéticos

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu a Consulta Pública n° 224 para coletar subsídios à Estratégia Nacional de Dados Energéticos (ENDE), um arcabouço para fortalecer a governança, padronização e transparência das informações do setor. A iniciativa, desenvolvida em parceria com a Agência Internacional de Energia (IEA), busca qualificar o planejamento e a regulação, com foco na transição energética, com prazo para contribuições até 30 de julho.

03/07/2026MME

Aneel abre consulta pública para aprimorar metodologia de revisão tarifária

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) iniciou uma Consulta Pública para coletar contribuições sobre o aprimoramento da metodologia de revisão tarifária, um movimento que busca maior eficiência e transparência no setor elétrico. A iniciativa visa reequilibrar as finanças das distribuidoras e garantir a modicidade tarifária, impactando mais de 80 milhões de unidades consumidoras no país.

17/06/2026ANEEL