Aneel abre consulta pública para metodologia de extensão de concessões hidrelétricas

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu nesta terça-feira (11/08) consulta pública para discutir os critérios de cálculo dos prazos de extensão de concessões de usinas hidrelétricas. A medida busca criar uma metodologia formal para avaliar propostas de concessionárias que visam prorrogar suas outorgas em contrapartida a investimentos em ampliação de potência ou melhorias, endereçando uma lacuna regulatória que gera insegurança no setor elétrico.

A discussão foi impulsionada por pedido específico da Engie Brasil Energia, que propõe expandir a potência da Usina Hidrelétrica Salto Santiago (PR) de 1.420 MW para 2.130 MW — um acréscimo de 710 MW — em contrapartida à extensão da outorga. A ausência de uma regra estabelecida para este tipo de pleito levou a diretoria da Aneel, sob a condução do diretor Gentil Nogueira, a decidir pela abertura da consulta para criar um arcabouço regulatório aplicável a todos os casos futuros.

A formalização dessa metodologia pode destravar investimentos significativos em hidrelétricas existentes, incentivando a modernização e o aumento da capacidade de geração do parque gerador nacional. Esse incremento de oferta, especialmente de uma fonte despachável e de baixo custo operacional, tende a impactar positivamente a segurança do suprimento e, indiretamente, influenciar o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) ao longo do tempo.

A consulta pública, que se estende por 120 dias a partir de hoje, é crucial para que concessionárias e demais agentes do setor elétrico enviem subsídios e influenciem a regulamentação final. Uma metodologia equilibrada é fundamental para garantir que os investimentos sejam adequadamente remunerados, sem comprometer a transparência e a previsibilidade regulatória, mitigando riscos de desincentivo a projetos de ampliação e modernização.