MPF e DPU acionam Justiça contra data center do TikTok no Ceará por licenciamento
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) acionaram a Justiça nesta quinta-feira (10) para exigir um licenciamento ambiental mais rigoroso e a consulta a povos indígenas para a construção do data center do TikTok no Ceará. A ação civil pública busca impedir a operação do empreendimento até que um Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) completo seja elaborado e a comunidade Anacé seja consultada.
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) protocolaram nesta quinta-feira (10) uma ação civil pública contra o data center do TikTok em construção no Ceará. A iniciativa exige a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) completo, substituindo o Relatório Ambiental Simplificado (RAS) utilizado, além da Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) ao povo indígena Anacé, que reside no entorno do empreendimento.
A ação questiona o consumo de água declarado para o data center, com potencial de atingir 88 mil litros/dia, e a previsão de 120 geradores a diesel, cobrando o monitoramento de impactos hídricos, elétricos e de ruído. Como medida urgente, o MPF e a DPU pedem que a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) não emita a Licença de Operação (LO) e que a Justiça impeça a empresa de iniciar a operação e a energização definitiva das instalações até que as exigências sejam cumpridas. As licenças Prévia (LP) e de Instalação (LI) já foram concedidas, e a previsão de operação do data center é para 2027.
O empreendimento, com capacidade prevista de até 300 megawatts (MW), representa uma demanda significativa no sistema elétrico local. A ação judicial coloca em xeque a política estadual de incentivo a data centers, instituída pela Lei Nº 19849/2026 do Ceará em julho de 2026, que busca flexibilizar o licenciamento ambiental por porte. Enquanto a Omnia (construtora) e a ByteDance (TikTok, operadora) afirmam que os geradores a diesel são para uso emergencial e a energia será 100% renovável, o MPF questiona a suficiência do RAS para um projeto de tal magnitude e a ausência de consulta às comunidades indígenas.
A judicialização pode atrasar a entrada em operação de uma carga relevante no sistema elétrico e elevar os custos de capital e operacionais para o TikTok/Omnia. Além disso, a ação estabelece um precedente importante ao confrontar uma lei estadual de incentivo com exigências ambientais e sociais mais rigorosas em nível federal, sinalizando que a flexibilização do licenciamento para atrair investimentos em infraestrutura digital pode ser contestada judicialmente, especialmente em projetos de grande escala com impactos socioambientais e hídricos.
Tags
Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar.
Receba o essencial do setor de energia
Os principais fatos que afetam preço, regulação, geração e combustíveis — todo dia ao meio-dia, no seu e-mail.
Como esta matéria foi produzida: apurada a partir da fonte oficial citada e de documentos primários, com verificação de números, datas e prazos antes da publicação, seguindo a nossa Política Editorial — que inclui o uso de tecnologia própria na apuração. Viu algo a corrigir? Fale com a redação.