MPF cobra Ibama sobre ampliação de licença para novos poços na Foz do Amazonas
O Ministério Público Federal requisitou esclarecimentos ao Ibama sobre a solicitação da Petrobras para perfurar mais três poços exploratórios na Foz do Amazonas, além do já licenciado Morpho. A ação, que aponta riscos ambientais e descumprimento de normas, vem à tona dias após a Petrobras ter confirmado a descoberta de hidrocarbonetos na região.
O Ministério Público Federal (MPF) voltou a pressionar o Ibama ao requisitar esclarecimentos sobre os pedidos da Petrobras para ampliar a campanha exploratória na Bacia da Foz do Amazonas, incluindo a perfuração de mais três poços. O ofício, enviado em 17 de agosto, aponta riscos ambientais e o descumprimento de normas, vindo à tona dias após a Petrobras ter confirmado a identificação de hidrocarbonetos no poço Morpho, no bloco FZA-M-59, solidificando o potencial da Margem Equatorial.
A Petrobras solicitou a ampliação da Licença de Operação nº 1684/2025, que inicialmente autorizava apenas a perfuração do poço Morpho, para incluir os poços contingentes Manga, PAD Morpho e Crotalus, além de testes de formação e o abandono definitivo das quatro estruturas. O MPF argumenta que essa expansão, por meio de uma simples alteração de condicionantes, desrespeita o Enunciado nº 18 da 6ª Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR), que exige análise integrada de efeitos cumulativos e sinérgicos para empreendimentos com impactos ambientais.
A cobrança do MPF intensifica a tensão regulatória sobre o ritmo da exploração na Margem Equatorial. A exigência de um processo de licenciamento ambiental mais robusto, que considere a totalidade dos efeitos sobre o ecossistema e comunidades tradicionais, pode gerar atrasos significativos no cronograma da Petrobras para os poços adicionais. A estatal já prevê um investimento de R$ 3,3 bilhões na perfuração dos quatro poços, e a necessidade de novos estudos e revisões de planos de emergência tende a elevar os custos operacionais, em um cenário onde o Brent é negociado a US$ 91,27.
Para o setor, a forma como o Ibama responderá ao MPF e a eventual necessidade de um novo processo de licenciamento para a expansão da campanha exploratória podem estabelecer um importante precedente para futuros projetos na Margem Equatorial e em outras bacias sensíveis. A ação do MPF reforça a tendência de maior escrutínio ambiental e judicial sobre a exploração de óleo e gás em áreas de alta sensibilidade ecológica, moldando o rito de licenciamento para a indústria e o acesso a novas áreas de E&P.
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