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Renováveis & TransiçãoAnáliseDestaque

Governo zera tributos federais sobre gasolina e amplia subvenção a diesel e etanol

O Governo Federal zerou os tributos federais sobre a gasolina e ampliou as subvenções para o diesel e o etanol hidratado, em vigor desde 9 de outubro de 2026. A medida, com custo estimado de R$ 5,2 bilhões em 30 dias, busca conter a pressão dos preços internacionais do petróleo, com o Brent negociado acima de US$ 104 por barril.

09/10/2026Gov.br

MercadoAnáliseDestaque

Tarifa de energia do Brasil é mais cara que a de 77 países, aponta CLP

Levantamento do Instituto CLP revela que a tarifa de energia elétrica no Brasil supera a de 77 nações, apesar da matriz renovável e barata. Custos de distribuição, encargos e tributos, somados a gargalos de transmissão e perdas, diluem a vantagem da geração, pressionando o consumidor final.

22/09/2026Verdesmares

Governo institui subvenção de R$ 0,2519/L para etanol hidratado por 30 dias

O governo federal instituiu uma subvenção econômica extraordinária de R$ 0,2519 por litro para o etanol hidratado, por um período de 30 dias, a partir de 16 de setembro de 2026. A medida, publicada em decreto, visa preservar a competitividade do biocombustível após a redução de tributos sobre combustíveis fósseis.

17/09/2026Presidência da República

Redata entra em vigor com gás natural ainda indefinido na regulamentação

O Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata) foi sancionado e publicado como Lei nº 15.504/2026, mas a definição crucial sobre a inclusão do gás natural como fonte de baixa emissão para os empreendimentos ainda está em aberto, aguardando uma portaria interministerial.

16/09/2026ABEGÁS

MME defende gás natural para data centers do Redata em disputa regulatória

O Ministério de Minas e Energia (MME) defendeu o uso do gás natural como fonte de suprimento para data centers que se enquadrarem no recém-sancionado Regime Especial de Tributação (Redata), intensificando a disputa regulatória com o Ministério da Fazenda sobre a definição de 'baixa emissão' para as fontes energéticas.

16/09/2026ABEGÁS

Abegás defende gás natural como fonte de baixa emissão para datacenters no Redata

A Abegás defende que o Poder Executivo inclua o gás natural como fonte de baixa emissão na regulamentação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), sancionado nesta terça-feira (15). A associação alerta que uma regulamentação restritiva pode comprometer a atratividade do Brasil para investimentos no setor.

15/09/2026ABEGÁS

Lula sanciona Redata para atrair data centers com incentivos fiscais e energia limpa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Redata, regime que suspende tributos federais sobre a aquisição de bens de capital para data centers, com a condição de que a demanda energética seja 100% atendida por fontes renováveis ou de baixa emissão, impulsionando investimentos em infraestrutura digital e o mercado livre de energia.

15/09/2026Gov.br

STF pauta julgamento de temas de energia sob o ODS 7 para 23 de setembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu em sua pauta de julgamentos presenciais de 23 de setembro de 2026 temas relacionados ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 7 – Energia Acessível e Limpa. A medida sinaliza a prioridade da Corte em discutir a regulação e tributação do setor elétrico sob a ótica da sustentabilidade e acessibilidade.

15/09/2026STF

Lula reduz PIS/Cofins da gasolina e zera tributo do etanol em meio a alta do petróleo

O presidente Lula assinou um decreto que diminui em R$ 0,63 por litro o PIS/Cofins sobre a gasolina e zera a tributação federal do etanol, com corte de R$ 0,19 por litro. As medidas, em vigor desde 10 de setembro, visam conter os impactos do aumento do petróleo no mercado internacional, intensificado por conflitos no Oriente Médio.

10/09/2026ABEGÁS

Senado aprova PLP que flexibiliza regras fiscais para benefícios tributários de data centers

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 74/2026, que estabelece exceções às restrições fiscais da LRF e LDO para 2026, garantindo a efetivação de benefícios tributários para setores estratégicos. A medida, que segue para sanção presidencial, beneficia diretamente o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), impulsionando investimentos em infraestrutura digital e demanda por energia.

04/09/2026Senado Federal

Redata é retirado de parecer do PLP 74/2026 na Câmara, ameaçando incentivos fiscais

O Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) foi removido da nova versão do parecer do PLP 74/2026 na Câmara dos Deputados, colocando em risco a aplicação de incentivos fiscais para o setor ainda em 2026. A votação da matéria está prevista para esta quinta-feira, com o governo articulando pela reinclusão.

03/09/2026Telesintese

TRF-1 restabelece imposto de exportação de petróleo após derrubar liminar

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) restabeleceu a cobrança do imposto de exportação de 12% sobre petróleo cru e minerais betuminosos, derrubando uma liminar que suspendia a medida. A decisão, proferida em 31 de agosto de 2026, valida a competência do Poder Executivo para manter a tributação via Resolução Gecex 938/2026, com impacto direto nas receitas das grandes exportadoras do setor.

01/09/2026Agenciaeixos

Governo renova imposto de exportação de petróleo; liminar suspende cobrança para associadas da ABEP

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) renovou a alíquota de 12% sobre as exportações de óleo bruto de petróleo até 6 de novembro de 2026. Contudo, uma liminar da 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal suspendeu a exigibilidade do imposto para as empresas associadas à ABEP, criando um cenário de incerteza jurídica sobre a tributação do setor.

28/08/2026Gov.br

Abegás defende gás natural no Redata; PL 278/2026 vai a votação no Senado

A Abegás defendeu a inclusão do gás natural no Projeto de Lei (PL) 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Centers (Redata). A proposta, que busca garantir segurança energética e competitividade, será votada no Senado Federal na próxima semana, após aprovação na Câmara dos Deputados.

28/08/2026ABEGÁS

Regulação & PolíticaAnáliseDestaque

Cid Gomes é escolhido relator do PL do ReData no Senado

O senador Cid Gomes (PSB-CE) foi designado relator do Projeto de Lei 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (ReData). A designação facilita a votação da proposta no esforço concentrado do Senado, entre 31 de agosto e 4 de setembro.

28/08/2026Telesintese

Lula sanciona lei que flexibiliza tributos de combustíveis e incentiva etanol e fertilizantes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar nº 235/2026, publicada nesta sexta-feira (28), que autoriza o Executivo a reduzir tributos federais sobre combustíveis em 2026 e estabelece incentivos para produtores de etanol e a indústria de fertilizantes. A medida visa mitigar o choque no mercado internacional de energia e fortalecer setores estratégicos.

28/08/2026Presidência da República

Regulação & PolíticaAnáliseDestaque

Senado pauta votação de incentivos fiscais para data centers na próxima semana

O Senado Federal deve votar na próxima semana o PL 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), oferecendo suspensão de tributos federais para estimular a instalação de centros de dados no país. A proposta, que exige o uso de energia 100% limpa ou renovável, visa reduzir custos operacionais e atrair investimentos.

27/08/2026Senado Federal

Renováveis & TransiçãoAnálise

Senado aprova redução de tributos sobre combustíveis e envia à sanção

O Senado Federal aprovou o PLP 114/2026, que estabelece a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização de combustíveis fósseis e biocombustíveis. A medida, que agora segue para sanção presidencial, visa mitigar os impactos econômicos do conflito no Oriente Médio nos preços e inclui mecanismos para proteger a competitividade do etanol.

13/08/2026Senado Federal

Renováveis & Transição

Solar injeta mais de R$ 100 bilhões em impostos no Brasil desde 2012, diz Absolar

O setor de energia solar fotovoltaica contribuiu com mais de R$ 100,7 bilhões em tributos para os cofres públicos brasileiros desde 2012, informa a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR). A entidade destaca que, no mesmo período, a fonte atraiu R$ 320,4 bilhões em investimentos e gerou mais de 2,1 milhões de empregos verdes.

15/07/2026ABSOLAR

Mercado

MercadoAnálise

STJ define tributação de IRPJ e CSLL para transmissoras de energia no Tema 1.415

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Tema 1.415 para determinar se as concessionárias de transmissão de energia elétrica devem aplicar coeficientes de IRPJ e CSLL de construtoras sobre suas receitas de construção. O julgamento foi suspenso por pedido de destaque, adiando a uniformização do tratamento fiscal que pode impactar a carga tributária do setor.

10/07/2026Stj

09/07/2026Câmara dos Deputados

Câmara discute recontratação de ex-empregados de subsidiárias da Petrobras

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater o Projeto de Lei 2370/2024, que propõe a recontratação de ex-funcionários de subsidiárias da Petrobras desestatizadas. A medida busca reparar os impactos das privatizações e reintegrar a expertise desses trabalhadores ao quadro da estatal.

Shell mantém ações judiciais por taxa de exportação de petróleo após MP caducar

A Shell Brasil confirmou que manterá as ações judiciais contra a cobrança da taxa de 9,2% sobre as exportações de petróleo bruto, mesmo após a Medida Provisória (MP) 1.163/2023 ter caducado. A decisão da petroleira visa a restituição dos valores pagos sob protesto durante a vigência do tributo temporário, que foi instituído para compensar a desoneração de combustíveis e expirou sem votação no Congresso Nacional.

25/06/2026Reuters

Reforma tributária exige adaptação profunda de PMEs do setor elétrico

A Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), impõe um complexo desafio de adaptação fiscal e operacional às pequenas e médias empresas do setor elétrico. A transição para o novo sistema, que substitui tributos como ICMS e PIS/Cofins, demandará reavaliação de modelos de negócio e sistemas contábeis, com impactos potenciais nos custos e na competitividade do segmento.

23/06/2026Jornaldobras