Tarifa de energia do Brasil é mais cara que a de 77 países, aponta CLP

O consumidor brasileiro paga uma das contas de luz mais caras do mundo, superando a de 77 países, mesmo com uma das matrizes elétricas mais renováveis e competitivas. Um levantamento do Instituto Centro de Liderança Pública (CLP) aponta que o preço médio da tarifa no Brasil, ajustado pela paridade do poder de compra, atinge US$ 0,357/kWh, colocando o país na 66ª posição entre 138 nações analisadas.

Essa disparidade, que faz a tarifa nacional ser mais que o dobro da chinesa (US$ 0,155/kWh), evidencia um paradoxo setorial: a vantagem de uma geração barata se perde no caminho até o consumidor final. O Brasil possui uma das matrizes elétricas mais limpas do mundo, com crescente participação de fontes eólica e solar, mas apenas 30,4% da conta de energia corresponde à energia em si, segundo o CLP.

A estrutura tarifária é sobrecarregada por custos de distribuição (26,1%), tributos (18,1%), encargos setoriais (15,2%) e transmissão (10,1%). A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), principal encargo, atingiu R$ 52,7 bilhões em 2026, impulsionada pela expansão de subsídios e, em parte, por subsídios considerados ultrapassados ou que não se justificam, conforme avaliação de Vivian Figer, pesquisadora da FGV, além de intervenções legislativas que adicionam custos compulsórios à conta de luz.

Projetos de lei aprovados no Congresso, incluindo os chamados “jabutis”, exemplificam essa pressão. A desestatização da Eletrobras impôs a contratação compulsória de termelétricas a gás natural, e a regulamentação das eólicas offshore também gerou custos adicionais. Outra legislação, focada em descontos para irrigação, incluiu a contratação compulsória de 2.500 MW em térmicas a gás e 4.900 MW em hidrelétricas reversíveis.

Além dos encargos, o sistema enfrenta ineficiências operacionais. Gargalos na transmissão resultaram em 22,47 milhões de MWh em cortes compulsórios de geração em 2026, impedindo o pleno aproveitamento da energia renovável. As distribuidoras, por sua vez, lidam com perdas técnicas e fraudes, que somaram 14,3% da energia distribuída em 2025, contribuindo para o encarecimento da tarifa.

Diante desse cenário, a abertura total do mercado livre até 2028, conforme a Lei nº 15.269/2025, ganha relevância, buscando oferecer mais flexibilidade e gestão de custos aos consumidores. Paralelamente, a ANEEL regulamentou o armazenamento de energia (RNs 1.161/2026 e 1.162/2026) e o MME estabeleceu diretrizes para digitalização das redes (Portaria Normativa nº 126/2026), sinalizando um caminho para modernização e otimização.

Simulações do CLP indicam que uma reforma agressiva, com corte de 50% da carga fiscal, poderia reduzir o preço da energia em 32,30%, para US$ 0,241/kWh. Mesmo um cenário mais conservador, focado apenas na reforma de subsídios, prevê uma queda de 9,68% na tarifa média. Para Daniel Duque, pesquisador do CLP, a trajetória dos preços reflete escolhas institucionais e ineficiências que se propagam por toda a cadeia produtiva.

Vivian Figer, pesquisadora da FGV, reforça que a solução passa por um redesenho do mercado, que reflita o custo real do sistema em cada lugar e a cada hora. O atual modelo de formação de preço, por vezes, não espelha o custo marginal, como evidenciado pelos cortes de geração. A expectativa é que a modernização da infraestrutura e a revisão de políticas setoriais possam mitigar a volatilidade do PLD e otimizar o uso da garantia física.