PL no Senado propõe regras para distância de aerogeradores eólicos terrestres

O Senado Federal começa a analisar o Projeto de Lei (PL 5133/2026), de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que propõe regras gerais para a instalação e operação de empreendimentos de geração de energia eólica em superfície terrestre. A iniciativa busca reduzir possíveis impactos da instalação dos equipamentos e estabelecer normas nacionais para o setor, preenchendo uma lacuna regulatória sobre o distanciamento de aerogeradores.

Entre as medidas, a proposta determina uma distância mínima entre os aerogeradores e edificações de uso público, coletivo e privado. O texto estabelece que essa distância deve ser de pelo menos cinco vezes o diâmetro do rotor da turbina e nunca inferior a 500 metros. Apresentado em 25 de agosto de 2026, o projeto segue agora para análise das comissões do Senado, marcando o início de sua tramitação legislativa.

A discussão reflete uma crescente preocupação no Congresso com os impactos da expansão eólica terrestre. Mônica Tejo, diretora do Instituto Nacional do Semiárido (INSA), e Alexandre Gross, do WWF-Brasil, já defenderam no Senado a necessidade de medidas que acompanhem a expansão da geração de energia para mitigar impactos ambientais e respeitar direitos e territórios, tornando o processo de seleção de áreas decisivo para a sustentabilidade da fonte.

Para o setor, a aprovação de tais regras pode limitar a disponibilidade de áreas para novos projetos ou elevar custos de implantação, exigindo reconfiguração de layouts e impactando a competitividade da fonte eólica em leilões futuros. A tramitação do PL no Senado contribui para a discussão de um marco regulatório nacional para a eólica terrestre, sinalizando um debate complexo sobre o equilíbrio entre transição energética e proteção socioambiental.