Senador Braga protocola requerimento para PL 5017/2019 ser analisado pela CAE
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) protocolou um requerimento para que o substitutivo ao PL 5017/2019, que impõe a contratação de 7,4 GW em térmicas e PCHs e transfere custos de baterias aos consumidores, seja analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A iniciativa busca evitar a votação direta no Plenário e retardar a tramitação de um projeto com potencial impacto tarifário bilionário.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) protocolou nesta sexta-feira (17/07) um requerimento para que o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 5017/2019 seja analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. A iniciativa busca adicionar uma etapa regimental à tramitação do projeto, aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) em 14 de julho, e evitar sua votação direta no Plenário, onde o prazo para emendas está aberto até 21 de julho.
O substitutivo ao PL 5017/2019 impõe a contratação compulsória de 2,5 GW em usinas termelétricas a gás natural, com inflexibilidade mínima de 70% e uso de gás amazônico, por 30 anos a partir de 2027. Adicionalmente, determina a contratação obrigatória de 4,9 GW em Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) com potência de até 50 MW, com cronograma escalonado até 2035. O texto também revoga a previsão da Lei 15.269/2025 que obrigava geradores a arcarem com custos de sistemas de armazenamento de baterias, transferindo essa despesa para os consumidores, e flexibiliza a observância do planejamento setorial do CNPE na contratação de energia da Axia (ex-Eletrobras).
As alterações propostas devem gerar um aumento significativo nas tarifas de energia elétrica. Associações como FIEMG e Instituto Arayara estimam um impacto financeiro superior a R$ 140 bilhões ao longo de 30 anos, a ser rateado na conta de luz. Consumidores são os principais afetados, enquanto geradores de térmicas e PCHs se beneficiam da garantia de contratação e da desoneração dos custos de baterias. O governo defende a iniciativa de Braga, classificando a aprovação do substitutivo na CI como "extrapauta" e em "votação-relâmpago", o que gerou a apresentação de emendas, como a do senador Luis Carlos Heinze, para suprimir os dispositivos alheios à matéria original.
A manobra regimental de Braga é vista como crucial para barrar ou retardar a tramitação de um projeto que, originalmente, tratava de descontos em tarifas rurais.
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