Belo Horizonte vota projetos de Cidade Esponja e incentivo à energia solar

A Câmara Municipal de Belo Horizonte realiza a votação final de projetos de lei que visam impulsionar o conceito de 'Cidade Esponja' e a adoção de energia solar na capital mineira. As iniciativas, com votação prevista para os próximos dias, representam um movimento do legislativo local para integrar soluções de sustentabilidade e resiliência urbana, embora os detalhes específicos das regras e limites propostos ainda não tenham sido divulgados.

O conceito de 'Cidade Esponja' busca aumentar a capacidade de absorção e retenção de água em áreas urbanas, mitigando os efeitos de enchentes e contribuindo para a gestão hídrica em um cenário de eventos climáticos extremos. Paralelamente, os projetos de energia solar visam incentivar a micro e minigeração distribuída, em linha com a Lei nº 14.300/2022, que estabelece o marco legal do setor no país, e com a crescente participação da fonte na matriz elétrica nacional, que hoje responde por mais de 23% da geração total do país, segundo o Atlas Solar Brasil 2026.

Essas legislações municipais geralmente se inserem no Plano Diretor e no Código de Edificações, podendo estabelecer exigências construtivas, como a permeabilidade do solo e sistemas de reuso de água, ou programas de incentivo fiscal, a exemplo do 'IPTU Verde', que oferece descontos para imóveis com soluções sustentáveis. A implementação de tais medidas, contudo, pode gerar tensões com o setor da construção civil, que frequentemente levanta preocupações sobre os custos adicionais e a necessidade de adaptação a novas regras.

A aprovação dessas propostas tem o potencial de impactar diretamente o planejamento urbano e o mercado de energia local. Para o setor da construção, novas exigências podem redefinir padrões e exigir investimentos em infraestrutura verde. Para consumidores e agentes do mercado de energia, a legislação pode criar um ambiente mais favorável para a expansão da geração distribuída, com reflexos na demanda da rede e, consequentemente, nos custos de energia, ainda que os impactos específicos em tarifas ou encargos não tenham sido confirmados para este caso.