MME aprova REIDI para 5 ampliações de hidrelétricas com R$ 10,9 bilhões em investimentos
A Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento (SNTEP) do MME enquadrou cinco projetos de ampliação de hidrelétricas no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), totalizando R$ 10,9 bilhões em investimentos. A decisão, publicada nesta segunda-feira (16), concede um benefício fiscal parcial, já sob as novas regras que reduziram o incentivo.
O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou o enquadramento de cinco projetos de ampliação de usinas hidrelétricas no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A decisão, formalizada pela Portaria SNTEP/MME nº 3.263 e publicada no Diário Oficial da União em 16 de novembro de 2026, refere-se a um investimento total estimado em R$ 10,9 bilhões, concedendo suspensão parcial de PIS/PASEP e COFINS sobre bens e serviços incorporados às obras.
As ampliações beneficiadas são das UHEs Jaguara (Companhia Energética Jaguara), Segredo (Copel Geração e Transmissão S.A.), Foz do Areia (F.D.A. Geração de Energia Elétrica S.A.), São Simão (UHE São Simão Energia S.A.) e Luiz Gonzaga (AXIA Energia Nordeste S.A.). Esses empreendimentos, vencedores do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP 2026), somam um acréscimo de 2.502 MW à capacidade instalada do Sistema Interligado Nacional (SIN). O benefício fiscal já opera sob as novas regras da Lei Complementar nº 224/2025, em vigor desde abril de 2026, que limita o incentivo a 10% da alíquota padrão, sem direito a créditos, diferentemente da suspensão integral anterior.
Embora o REIDI reduza os custos de investimento para os empreendedores, melhorando a atratividade e a rentabilidade dos projetos, o custo fixo das usinas contratadas no LRCAP 2026 pode gerar um impacto tarifário indireto. Estimativas apontam que o leilão poderia adicionar R$ 70/MWh às tarifas, representando um aumento médio de cerca de 9% na conta dos consumidores residenciais. Os empreendedores ganham com a redução do custo de capital, enquanto o consumidor final tende a arcar com o custo da capacidade contratada.
A aprovação desses projetos segue um padrão de enquadramentos no REIDI realizados pelo MME ao longo de 2026 para diversos empreendimentos de geração, sinalizando uma política contínua de incentivo fiscal para a infraestrutura energética, mesmo com a redução do benefício. Um risco regulatório futuro, contudo, é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, apresentado pelo Senador Jaques Wagner (PT-BA) em 11 de novembro de 2026, a pedido do Executivo, que prevê a instituição de um teto financeiro anual para os benefícios do REIDI, o que poderia gerar incertezas sobre a seleção de projetos futuros.
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