Aneel adia decisão sobre caducidade da Enel SP após pedido de vista

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou nesta terça-feira (6) a decisão sobre a recomendação de caducidade da concessão da Enel São Paulo, após pedido de vista do diretor Gentil Nogueira de Sá Júnior. A suspensão ocorreu com um placar parcial de 2 a 0 a favor da caducidade, com votos da diretora-relatora Agnes Maria de Aragão da Costa e da diretora Ludimila Lima da Silva, evidenciando a rigorosa avaliação regulatória sobre a performance da distribuidora.

A relatora justificou seu voto pelo “histórico de baixa performance em situações de emergência” da Enel SP, apontando que sete dos 11 planos de resultados desde 2019 foram insatisfatórios e três reprovados em continuidade. O processo de caducidade, que representa a penalidade mais severa em um contrato de concessão e nunca antes aplicada no país, tem um prazo regulamentar de até 60 dias corridos para retornar à pauta da Aneel, com expectativa de ocorrer após o segundo turno das eleições. Caso a agência recomende a caducidade, a decisão final sobre a extinção antecipada do contrato, que vence em junho de 2028, caberá ao Ministério de Minas e Energia (MME).

O Tribunal de Contas da União (TCU) já recomendou que Aneel e MME avaliem o custo da indenização, o impacto tarifário e o risco para o sistema antes de uma eventual caducidade. A indenização pelos investimentos não amortizados da Enel SP é estimada entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões, conforme projeção do diretor Gentil Nogueira, valor que pode gerar um impacto tarifário significativo para os consumidores. A Enel SP, por sua vez, teve pedido de perícia técnica independente negado pela Aneel e argumentou que as falhas de serviço ocorreram em eventos “excepcionais”, pedindo o arquivamento do caso.

O processo de caducidade foi instaurado pela Aneel em abril de 2026, fundamentado na Nota Técnica nº 9/2026-SFT/ANEEL, que apontou deficiências operacionais da distribuidora. A instauração do processo também suspendeu a análise de renovação do contrato de concessão, conforme previsto no Decreto nº 12.068/2024. Milhões de consumidores na Região Metropolitana de São Paulo, que enfrentaram apagões severos entre 2023 e 2025, são os principais afetados pela qualidade do serviço, com o governador Tarcísio de Freitas e o prefeito Ricardo Nunes já manifestando apoio à possível saída da empresa.