Leilão de Transmissão da Aneel gera economia de R$ 4,3 bilhões com deságio de 53%

A segunda sessão do Leilão de Transmissão nº 1/2026 da ANEEL, realizada nesta sexta-feira (3) na B3, assegurou uma economia estimada de R$ 4,3 bilhões para os consumidores brasileiros ao longo de 30 anos. O certame, focado na relicitação de empreendimentos estratégicos com concessões caducadas, registrou um deságio médio de 53,21% sobre a Receita Anual Permitida (RAP) máxima, refletindo a intensa competição e o apetite do mercado por ativos de infraestrutura.

Os quatro lotes arrematados (7 a 10) preveem investimentos de R$ 1,8 bilhão na construção de 61 quilômetros de linhas de transmissão e na ampliação de 2.400 MVA na capacidade de subestações. Esses projetos são cruciais para o reforço do Sistema Interligado Nacional (SIN), especialmente para o escoamento de energia de novas fontes e a segurança do suprimento em regiões estratégicas.

A particularidade desses empreendimentos reside no fato de serem relicitações de concessões que haviam sido declaradas caducas pela ANEEL. A MEZ Energia, concessionária original, não cumpriu os cronogramas de obras, levando à intervenção regulatória e à necessidade de um novo certame para garantir a continuidade e conclusão desses ativos essenciais.

A disputa pelos ativos atraiu grandes players. O Consórcio Olympus XX, formado por Alupar e Infra 2 Investment, arrematou o Lote 7. Já a Axia Energia Sul demonstrou forte interesse e capacidade de investimento ao vencer os Lotes 8, 9 e 10, consolidando sua presença no segmento de transmissão.

A substancial economia de R$ 4,3 bilhões se materializará diretamente nas tarifas de energia elétrica, impactando a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) ao longo das três décadas de concessão. O deságio de 53,21% significa que a Receita Anual Permitida (RAP) contratada é significativamente inferior à projetada, resultando em um custo de transmissão menor repassado aos consumidores finais.

Além do benefício tarifário direto, a expansão da infraestrutura de transmissão é vital para o desenvolvimento do Ambiente de Contratação Livre (ACL) e do Ambiente de Contratação Regulada (ACR). Com maior capacidade de escoamento, o sistema se torna mais robusto para integrar a crescente geração de fontes renováveis, como eólica e solar, e para mitigar riscos de restrição de suprimento em momentos de maior demanda.

O deságio médio de 53,21% posiciona este leilão como o terceiro maior em competitividade desde 2017, evidenciando um cenário de intensa concorrência e busca por rentabilidade no segmento de transmissão. Esse resultado reforça a atratividade do setor, mesmo para empreendimentos que já enfrentaram desafios de execução.

A caducidade das concessões originais é um instrumento regulatório fundamental da ANEEL, acionado quando há descumprimento contratual grave por parte das concessionárias. Ao relicitar esses ativos, a agência busca não apenas reverter atrasos, mas também sinalizar ao mercado a importância do cumprimento dos compromissos e a seriedade na gestão dos projetos de infraestrutura.

As empresas vencedoras terão prazos que variam de 40 a 60 meses para concluir as obras, contados a partir da assinatura dos contratos de concessão, que têm duração de 30 anos. A ANEEL, como órgão regulador, intensificará a fiscalização rigorosa da execução dos contratos e do cumprimento dos cronogramas, visando assegurar que os empreendimentos entrem em operação comercial nos prazos estipulados.