Aneel homologa repasse de UBP com redução tarifária de até 6,5% e Mosna rejeita recurso da Enel SP

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou, em sua 16ª Reunião Pública Ordinária de 2026, os valores preliminares de repasse do Uso de Bem Público (UBP) para as concessionárias de distribuição que atuam nas regiões da Sudam e Sudene, projetando uma redução de até 6,5% nas tarifas de baixa tensão para os consumidores locais. Na mesma sessão, que marcou sua última participação no colegiado, o diretor Fernando Mosna votou pela rejeição integral do recurso da Enel Distribuição São Paulo contra o processo de caducidade de sua concessão.

A decisão da agência, com relatoria da diretora Agnes Costa, fixa os montantes que serão abatidos do saldo das contas regulatórias das empresas de distribuição em seus próximos reajustes e revisões tarifárias. A repactuação do UBP, autorizada pela Lei nº 15.235/2025, considerou R$ 4,3 bilhões para 2026, de um total de R$ 7,88 bilhões elegíveis, impactando diretamente o custo da energia para os consumidores do Ambiente de Contratação Regulada (ACR) nessas regiões.

O voto de Mosna pela rejeição do recurso da Enel SP recomenda a manutenção do despacho que abriu o processo administrativo de caducidade, instaurado após uma série de questionamentos sobre o desempenho da concessionária, incluindo interrupções de fornecimento e falhas em planos de contingência, como o grande apagão de dezembro de 2025 que afetou 4,2 milhões de unidades consumidoras. A postura da ANEEL sinaliza um rigor regulatório crescente na fiscalização do desempenho das concessionárias, elevando o risco para a distribuidora.

Outro ponto relevante da pauta foi o adiamento da deliberação sobre o recurso da TermoG contra sua inabilitação no Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCAP 2026). O diretor Gentil Nogueira solicitou vista do processo, mantendo a incerteza sobre a composição final da oferta de capacidade do leilão e a efetiva contratação de lastro no sistema.