Aneel reduz em R$ 1,02 bilhão custeio do Proinfa para 2026

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou uma redução de R$ 1,02 bilhão no custo total previsto para o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (Proinfa) em 2026. A decisão, tomada em 6 de outubro de 2026, revisa o montante de R$ 5,24 bilhões para R$ 4,22 bilhões, representando uma queda de 19,47% do orçamento originalmente aprovado. Esta redução inclui um corte extraordinário de R$ 804,06 milhões no montante a ser arrecadado, conforme apuração do Radar Energia junto à agência reguladora.

A medida resulta na dispensa imediata das concessionárias de distribuição do recolhimento das quotas mensais do Proinfa referentes a novembro e dezembro de 2026. A ANEEL determinou a incorporação obrigatória dos novos valores de cobertura tarifária do Proinfa nos processos de reajuste e revisão tarifária das concessionárias de distribuição cujos pleitos ainda não tenham sido homologados em 2026, para garantir o repasse aos consumidores.

A revisão das quotas de custeio do Proinfa fundamenta-se no Decreto nº 12.834/2026, que regulamentou a prorrogação, por até 20 anos, dos contratos de compra e venda de energia elétrica vinculados ao programa. O decreto permitiu a renegociação de contratos de 83 usinas, estabelecendo novos preços de referência de R$ 285/MWh para hidrelétricas e R$ 189/MWh para eólicas, atualizados pelo IPCA, gerando a economia que viabiliza a redução dos encargos.

Com a revisão, o valor de rateio do programa por MWh foi ajustado de R$ 11,26/MWh para R$ 9,07/MWh, representando um alívio direto para os consumidores finais, principais beneficiados pela redução do encargo tarifário. A ENBPar, responsável pela gestão dos contratos do Proinfa, foi incumbida de celebrar os termos aditivos para prorrogação da vigência dos contratos com os geradores que manifestaram concordância e de apurar um saldo excedente de R$ 135 milhões para o Plano Anual do Proinfa (PAP) de 2027.