MPO defende medidas de estabilização de preços de combustíveis e nega viés eleitoral
O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) defendeu as medidas temporárias de desoneração e subvenção para combustíveis, que somam bilhões de reais em custo fiscal, refutando que as ações sejam motivadas pelo calendário eleitoral. A política, focada em diesel, gasolina e etanol, visa estabilizar os preços ao consumidor, mas gera incerteza no mercado.
O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) defendeu as medidas adotadas para estabilizar os preços dos combustíveis, afirmando que a execução de políticas públicas não pode ser confundida com aumento de gastos motivado pelo calendário eleitoral. A declaração ocorre em meio a uma série de intervenções governamentais que, na prática, transferem a volatilidade dos preços internacionais para o Tesouro Nacional.
Desde março de 2026, o governo tem implementado desonerações e subvenções. Para o diesel, a zeragem de PIS/Cofins e uma subvenção de R$ 1,00 por litro foram complementadas por um benefício extra de R$ 1,40 por litro para o diesel importado, elevando o total para R$ 3,52/litro. A gasolina teve a desoneração total de impostos federais (PIS/Pasep, Cofins e Cide) prorrogada, equivalente a R$ 0,89/litro, enquanto o etanol hidratado mantém alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins (R$ 0,19/litro) e subvenção ampliada de R$ 0,251 para R$ 0,4280/litro, conforme apuração do Radar Energia.
Todas as medidas são temporárias, com validade de 30 a 60 dias, e são amparadas por instrumentos legais, como a Medida Provisória nº 1.388/2026, que autoriza parte do auxílio. O custo fiscal das ações anunciadas em setembro foi estimado em R$ 7 bilhões por mês, com a prorrogação de outubro adicionando R$ 3,6 bilhões. O MPO estima que o remanejamento para 2027 representará cerca de R$ 20 bilhões, a serem compensados com receitas extraordinárias de petróleo, que o governo espera que superem R$ 10 bilhões.
A política de descolamento dos preços internos da paridade de importação distorce os sinais de mercado, podendo afetar a competitividade entre o refino nacional e as importações. Consumidores são os beneficiários diretos da estabilização dos preços na bomba, enquanto produtores e importadores de diesel e etanol recebem as subvenções. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é responsável pela habilitação e acompanhamento dos beneficiários, buscando garantir que o subsídio chegue ao consumidor final.
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