Aneel avalia proposta para transmissoras reaverem R$ 1,4 bilhão de débitos da 'corrida do ouro'
A Aneel avalia uma proposta para permitir que as transmissoras de energia elétrica recuperem R$ 1,4 bilhão em encargos devidos por geradores da 'corrida do ouro'. A revisão de uma regra existente, que aguarda deliberação da diretoria, pode impactar as tarifas de uso do sistema para os consumidores se os valores não forem recuperados dos devedores.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avalia uma proposta que pode permitir às transmissoras de energia elétrica reaver R$ 1,4 bilhão em encargos devidos por geradores da 'corrida do ouro'. A mudança envolve a revisão do critério temporal de uma regra que permite a cobertura tarifária desses débitos, visando incluir contratos rescindidos após a data-limite de 4 de junho de 2024, que é o corte da norma atual, conforme comunicado da agência.
A área técnica da Aneel já se manifestou favoravelmente à revisão da norma, desde que as transmissoras demonstrem 'máximo esforço' na cobrança dos agentes devedores, seguindo a metodologia já estabelecida pela Resolução Normativa nº 1.125/2025. O tema foi sorteado para a relatoria do diretor Gentil Nogueira em 19 de outubro de 2026 e aguarda deliberação da diretoria da agência.
As empresas de transmissão, representadas pela Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), são as principais beneficiárias da potencial revisão, buscando garantir a recuperação de valores que atualmente não têm cobertura tarifária. Por outro lado, os consumidores de energia elétrica podem ser afetados, pois a cobertura tarifária dos valores, se aprovada e não recuperada dos geradores, poderá ser repassada às tarifas de uso do sistema (TUSD/TUST) no futuro.
A proposta segue um precedente estabelecido em junho de 2026, quando a Aneel já havia decidido desconsiderar R$ 875,4 milhões em dívidas de geradores da 'corrida do ouro' nos reajustes tarifários do ciclo 2026/2027. Essa decisão sinaliza uma continuidade na abordagem regulatória da agência para esses débitos.
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