MME autoriza termelétricas GNA I e II a exportar energia interruptível para Argentina e Uruguai
O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou as termelétricas GNA I e GNA II, localizadas no Porto do Açu (RJ), a exportar energia elétrica na modalidade interruptível para a Argentina e o Uruguai. A portaria que formaliza a decisão condiciona o fornecimento à preservação do abastecimento interno e à ausência de aumento de custos para o consumidor brasileiro.
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta quarta-feira (11) a Portaria nº 3.262/2026, que autoriza as termelétricas GNA I e GNA II Geração de Energia S.A. a exportar energia elétrica para a Argentina e o Uruguai. As usinas, localizadas no Porto do Açu (RJ), poderão comercializar o excedente em modalidade interruptível, com o fornecimento ao exterior sujeito a suspensão para preservar a segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN) e o abastecimento doméstico.
A autorização, que entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), estabelece que as exportações não podem comprometer a segurança do SIN nem aumentar os custos do setor elétrico brasileiro. As empresas têm até dez dias úteis, a partir de 11 de novembro de 2026, para ingressar com o pedido de adesão à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Para o Uruguai, o envio de energia ainda depende de autorização ou contrato para o uso das estações conversoras de Rivera e Melo, conforme apuração do Radar Energia.
A decisão do MME formaliza um mecanismo para que as UTEs GNA I e II monetizem excedentes de energia, otimizando a utilização de sua capacidade instalada, especialmente em cenários de menor demanda interna. As usinas ganham uma nova fonte de receita, e o setor elétrico brasileiro avança na formalização de um fluxo de exportação que pode contribuir para a redução da ociosidade de ativos e a geração de divisas. Essa operação se dará sob a premissa de custo zero para o consumidor nacional, com as empresas arcando com a Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) e os encargos de acesso.
A medida consolida o arcabouço regulatório para a exportação de energia interruptível, estabelecido pela Portaria Normativa nº 86/2024 do MME e pelas atualizações da CCEE em seus relatórios DRI. Embora o impacto direto no PLD ou na curva forward do mercado brasileiro seja limitado, a capacidade de gerar receita adicional pode influenciar indiretamente a competitividade dessas usinas em futuros certames de capacidade ou contratos de longo prazo, ao diluir custos fixos.
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