CCEE altera processo para acesso a APIs de medição de indisponibilidade

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) anunciou que, a partir de 1º de junho de 2026, os agentes interessados em realizar testes de integração com as APIs de Coleta de Medição de Indisponibilidade deverão solicitar acesso ao ambiente de homologação por meio de chamado na central de relacionamento. Essa alteração se alinha às adequações previstas na Resolução Normativa ANEEL nº 1085/2024, que estabelece a modernização dos processos de medição e disponibilização de dados no setor elétrico.

Para obter as credenciais de acesso e cadastrar o ponto de medição no ambiente de homologação, o agente deverá registrar um chamado no Conecta, o sistema de relacionamento da CCEE. As informações exigidas incluem o Código de Empreendimento de Geração (CEG), o Agente de Medição, os Códigos de Local de Ponto (CLP) 1 e 2, dados de ativação e o CNPJ do agente. Após o registro, a CCEE gerará as credenciais e realizará o cadastro necessário para que os testes de integração possam ser iniciados.

A iniciativa da CCEE é um desdobramento da agenda regulatória da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que tem priorizado a digitalização e a transparência no setor. Com essa evolução, busca-se superar métodos de coleta de dados menos eficientes, que historicamente dependiam de processos manuais ou sistemas legados, impactando a agilidade e a precisão das informações essenciais para a operação e o mercado de energia.

A gestão precisa da indisponibilidade de ativos, sejam eles geradores ou componentes de transmissão, é fundamental para um setor elétrico que movimenta bilhões de reais anualmente. A melhoria na coleta desses dados via APIs deve trazer maior precisão e agilidade para a operação do Sistema Interligado Nacional (SIN), beneficiando diretamente o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) na gestão da segurança energética. No mercado, a transparência e a granularidade dos dados devem contribuir para uma formação de preço mais eficiente, impactando o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) e, consequentemente, a precificação de contratos no mercado livre.

A adoção de APIs para a troca de dados é uma tendência global no setor de energia, alinhada com os conceitos de "Open Energy" e digitalização de mercados. No Brasil, a CCEE já implementou APIs para outras funcionalidades, como dados de consumo e geração, o que faz desta iniciativa uma expansão de uma estratégia já estabelecida para promover a interoperabilidade e a automação. O período de homologação é crucial para que os participantes do mercado se adaptem às novas APIs antes da implementação plena.