Mato Grosso do Sul credencia nove comercializadores e intensifica concorrência no mercado de gás

Mato Grosso do Sul avança na abertura de seu mercado de gás natural com a homologação de nove empresas como comercializadores credenciados pela Agência Estadual de Regulação (Agems). A decisão, divulgada nesta semana, consolida um ambiente de maior transparência e segurança regulatória em um setor que já atende a maior parte do gás consumido pela indústria sul-mato-grossense. Este movimento representa o ponto alto de um processo de modernização regulatória que o estado vem desenvolvendo há vários anos.

Essa iniciativa se alinha ao processo de modernização do setor de gás natural, impulsionado pela Nova Lei do Gás (Lei 14.134/2021) em âmbito federal e pelas normas estaduais. Juntos, esses marcos regulatórios visam ampliar a concorrência, atrair investimentos e oferecer mais alternativas de contratação aos consumidores. Segundo Carlos Alberto de Assis, diretor-presidente da Agems, a atuação da agência busca fortalecer a competitividade das empresas e, assim, contribuir para o desenvolvimento econômico sustentável de Mato Grosso do Sul.

As nove companhias foram credenciadas após cumprirem rigorosamente os requisitos estabelecidos pela regulamentação da Agems, consolidando os aprimoramentos normativos dos últimos anos. Matias Gonsales Soares, diretor de Gás, Energia e Mineração da Agems, detalhou que a indústria local não está mais limitada à compra do gás via distribuidora. Agora, pode negociar diretamente com os comercializadores autorizados, que adquirem o insumo de diversos produtores e o oferecem aos consumidores finais com maior flexibilidade.

A abertura do mercado já se reflete em números expressivos divulgados pela Agems: mais de 85% do gás natural consumido atualmente pela indústria em Mato Grosso do Sul é adquirido por meio de comercializadores livres. Esse percentual demonstra a rápida adesão ao novo modelo e os benefícios concretos para o setor produtivo, que agora desfruta de maior liberdade na escolha de fornecedor e, consequentemente, de preços mais competitivos, o que impulsiona a eficiência e a produtividade das empresas.

A base legal para essa transformação é a Nova Lei do Gás (Lei 14.134/2021), que visa modernizar e abrir o mercado de gás natural no Brasil, incentivando a concorrência e a atração de investimentos. No âmbito estadual, o credenciamento obedece à Portaria nº 335 da Agems, publicada em maio, que estabeleceu os requisitos detalhados para a atuação dos comercializadores em Mato Grosso do Sul, conferindo segurança jurídica aos novos agentes.

O processo de abertura do mercado em Mato Grosso do Sul não se restringe à Portaria nº 335. Ele é o resultado de uma série de aprimoramentos regulatórios conduzidos pela Agems nos últimos anos, que incluem a elaboração de um modelo de contrato para uso do sistema de distribuição — crucial para garantir o acesso de terceiros à infraestrutura essencial — e a atualização das condições gerais para a distribuição de gás natural no estado. Juntos, esses elementos formam um sólido arcabouço regulatório.

A expectativa é que a intensificação da concorrência, com a entrada de novos agentes, resulte em preços ainda mais atrativos para o gás natural, impulsionando o desenvolvimento econômico do estado e atraindo novos investimentos para o setor produtivo. Além do gás natural, a regulamentação estadual já prevê as condições para a futura participação de agentes do segmento de biometano, considerado uma das principais alternativas renováveis para a expansão sustentável da matriz energética brasileira, abrindo caminho para a diversificação e descarbonização.

Com a lista dos comercializadores credenciados já publicada no site da Agems, os próximos passos incluem a consolidação da atuação desses novos agentes no mercado e o contínuo monitoramento e aprimoramento da regulamentação pela agência. O avanço de Mato Grosso do Sul reflete uma tendência nacional de desverticalização do setor de gás, impulsionada pelo programa "Novo Mercado de Gás", com outros estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo também adotando modelos de credenciamento para fomentar a competitividade em seus mercados locais.