Aneel homologa revisão tarifária periódica da EFLJC com novas tarifas a partir de 29 de agosto
A ANEEL homologou o resultado da Revisão Tarifária Periódica de 2026 da Empresa Força e Luz João Cesa Ltda. (EFLJC). As novas tarifas, que incluem R$ 0,696/kWh para consumidores residenciais, entram em vigor a partir de 29 de agosto, refletindo a pressão de custos no setor elétrico.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou o resultado da Revisão Tarifária Periódica (RTP) de 2026 da Empresa Força e Luz João Cesa Ltda. (EFLJC), fixando novas tarifas de energia elétrica que entram em vigor a partir de 29 de agosto de 2026. A decisão, formalizada pelo Despacho Nº 3.392, de 27 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU), estabelece, entre outros valores, a tarifa de R$ 0,696/kWh para os consumidores residenciais do Grupo B1.
Para o Grupo B1, a composição da tarifa residencial detalhada pela ANEEL indica R$ 0,374/kWh referente à Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e R$ 0,322/kWh à Tarifa de Energia (TE). A RTP é um processo regulatório que revisa os custos eficientes da distribuição (a chamada Parcela B), além de ajustar as metas de qualidade e de perdas da concessionária. A vigência imediata das novas tarifas para todos os consumidores da EFLJC, sem regras de transição específicas, foi confirmada pela agência.
A EFLJC terá a responsabilidade de aplicar os novos valores em seus sistemas de faturamento, impactando diretamente consumidores residenciais, rurais, comerciais e industriais de baixa e alta tensão. A decisão se insere em um cenário mais amplo de pressão de alta nas tarifas de energia elétrica no Brasil para 2026, com fatores como o esgotamento da devolução de créditos tributários de PIS e Cofins e o aumento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) contribuindo para essa tendência.
O processo de revisão tarifária da EFLJC, conduzido sob o Processo nº 48500.030141/2025-17, reflete a continuidade do rito regulatório da ANEEL, que tem enfrentado o desafio de repassar custos crescentes para as tarifas.
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