Aneel homologa tarifas de transmissão 2026/2027 com alta de 9,41% na RAP e impacto médio de 1,1% ao consumidor

A Aneel homologou as Receitas Anuais Permitidas (RAP) e as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) para o ciclo tarifário 2026/2027, com vigência de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027. A decisão resultou em um crescimento de 9,41% nas receitas das transmissoras, totalizando R$ 54,95 bilhões em RAP, e impacto médio de 1,1% nas tarifas finais de energia para os consumidores.

A Receita Total da TUST para o mesmo período foi homologada em R$ 56,5 bilhões, com alta de 9,3% em relação ao ciclo anterior. Esses crescimentos são impulsionados, principalmente, pela atualização contratual e pela expansão contínua da rede de transmissão, que demanda investimentos para garantir a segurança e a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN).

A nova metodologia de sinal locacional da TUST, em seu quarto de cinco passos para implementação plena, foi um dos pilares da revisão. A metodologia atribui agora 60% de peso ao cenário regional e 40% ao nacional, com o objetivo de refletir de forma mais precisa os custos de uso da rede nas diferentes regiões do país e incentivar uma alocação mais eficiente dos recursos.

Com a aplicação dessa metodologia, a Tarifa Média de Consumo (TUSTc-p) reduziu para R$ 15,23/kW, enquanto a Tarifa Média de Geração (TUSTg) aumentou para R$ 10,93/kW. As variações regionais são notáveis, com o Nordeste apresentando tarifas de consumo próximas ao piso de R$ 3,67/kW e tarifas de geração próximas ao teto de R$ 19,49/kW, o que sinaliza o excedente de geração na região.

Esse novo arranjo tarifário tende a beneficiar consumidores de grande porte localizados em regiões com excesso de geração, como o Nordeste, que terão tarifas mais favoráveis, podendo atrair novas indústrias e investimentos para a área. Por outro lado, geradores no Nordeste e em outras regiões que demandam maior expansão da infraestrutura de transmissão arcarão com custos mais elevados, o que reflete o ônus imposto ao sistema.

A conclusão dos cálculos ocorreu nos termos da Portaria Aneel nº 7.065/2026 e foi formalizada pelo Despacho nº 2.268/2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU). Este é o primeiro ciclo tarifário de transmissão homologado pela Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica (STR) após delegação de competência, o que, segundo a agência, representa um avanço na governança regulatória.

A delegação de competência elimina a necessidade de a fixação da RAP passar pela diretoria colegiada da Aneel, visando maior eficiência administrativa e previsibilidade para o setor. As empresas transmissoras são as principais beneficiárias diretas, com a garantia de uma receita anual robusta, enquanto os consumidores finais terão o impacto médio de 1,1% repassado em suas contas de luz.

A transição gradual para a plena implementação da metodologia de sinal locacional da TUST, em seu quarto de cinco passos, visa aprimorar o sinal econômico da tarifa de transmissão. O objetivo é alcançar maior estabilidade regulatória e uma alocação de custos que reflita as condições reais de demanda e oferta de infraestrutura em cada subsistema regional do país. O material fonte não detalha regras específicas de transição, carência ou direito adquirido (grandfathering) para este ciclo.