Aneel homologa revisão tarifária da Cocel com alta média de 14,97%

Os consumidores da Companhia Campolarguense de Energia (Cocel) terão aumento médio de 14,97% nas tarifas de energia, conforme homologação da Revisão Tarifária Periódica (RTP) de 2026 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em 30 de junho. A decisão, formalizada pela Resolução Homologatória nº 3.595, já está em vigor com efeito retroativo a 29 de junho de 2026, sem detalhamento de regras de transição ou direitos adquiridos específicos para este ciclo.

O aumento impacta de forma diferenciada os segmentos de consumo. Para os consumidores conectados em alta tensão, que incluem indústrias e grandes estabelecimentos comerciais, o aumento médio será de 15,91%. Já os consumidores de baixa tensão, que abrangem residências e pequenos comércios, enfrentarão um aumento médio de 14,51% em suas faturas.

A revisão abrangeu a definição das Tarifas de Energia (TE) e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), componentes essenciais da conta de luz. Além disso, a ANEEL estabeleceu o novo custo eficiente da distribuição, conhecido como Parcela B, e as metas de qualidade e perdas para o próximo ciclo tarifário da concessionária paranaense.

A medida afeta diretamente aproximadamente 60,9 mil unidades consumidoras atendidas pela Cocel na região de Campo Largo, no Paraná. Os impactados incluem os consumidores residenciais (classe B1), rurais (B2), industriais, comerciais e de serviços (B3), e de iluminação pública (B4), além dos grandes consumidores e indústrias conectados em alta tensão (classes A2, A3, A3a, A4).

A Revisão Tarifária Periódica é um processo regulatório fundamental, previsto na Resolução Normativa ANEEL nº 956/2021, que consolida as regras gerais de RTP. O mecanismo visa reequilibrar as finanças das distribuidoras a cada quatro ou cinco anos, garantindo a sustentabilidade dos serviços de distribuição e a modicidade tarifária, e define os parâmetros de qualidade e eficiência da empresa.

O aumento tarifário reflete a pressão sobre os custos de aquisição de energia, o crescimento dos encargos setoriais, notadamente o componente CDE Uso, e os custos de transmissão. Para a Cocel, a revisão busca recompor o equilíbrio econômico-financeiro, permitindo a cobertura de custos como a exposição à liquidação no Mercado de Curto Prazo (MCP) pelo Preço de Liquidação de Diferenças (PLD), que hoje está em R$ 138,66/MWh em todos os submercados, e a necessidade de cobrir os custos de contratos de energia, que representavam cerca de 24% do seu custo total antes da revisão.

O processo da Cocel em 2026 se diferencia do Reajuste Tarifário Anual por sua abrangência, sendo a primeira revisão completa desde o ciclo anterior. Enquanto o reajuste anual apenas atualiza os custos não gerenciáveis, a RTP redefine a Parcela B, as metas de perdas e qualidade, e o Fator X, que considera ganhos de produtividade da distribuidora, buscando uma visão de longo prazo para a sustentabilidade do serviço.

Revisões tarifárias periódicas, como a da Cocel, são historicamente pontos de tensão no setor, com a distribuidora defendendo a recomposição para cobrir custos operacionais e investimentos, e associações de consumidores e setores produtivos, como a indústria, criticando os aumentos pelo impacto na inflação e na competitividade. A ANEEL atua como mediadora, buscando o equilíbrio entre a saúde financeira das concessionárias e a modicidade tarifária para os usuários.