Indústria lança manifesto por autonomia da ANP e conclusão do gas release

Vinte e seis entidades da indústria e de consumidores de energia lançaram um manifesto nesta terça-feira (22/09) em defesa da autonomia técnica e decisória da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e pela conclusão das regulamentações do programa de redução da concentração na oferta de gás, o gas release, e do acesso às infraestruturas de escoamento e processamento de gás natural. O documento, divulgado pelo movimento União pela Energia, pede o cumprimento integral da Lei do Gás, de 2021, e o respeito ao rito regulatório e às consultas públicas em curso na agência, conforme informou a ABEGÁS.

Os signatários, que incluem associações de setores intensivos em gás como Abiquim, Abividro e Aço Brasil, além de representantes de consumidores como Abrace Energia e Anace, afirmam que as críticas às propostas da ANP devem ser apresentadas nas consultas públicas, sem interromper o processo técnico. Para as entidades, atrasos na implementação dessas medidas tendem a prolongar um ambiente de elevada concentração, desincentivar investimentos e retardar benefícios aos consumidores. O manifesto cita dados da ANP que indicam o gás custando cerca de US$ 3,8 por milhão de BTU na boca do poço, mas vendido por US$ 12,4 por milhão de BTU a consumidores e distribuidoras, com parte da diferença atribuída a ineficiências na cadeia.

A ANP tem avançado com a agenda regulatória do gás, que é um desdobramento da Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021). A agência já aprovou a Resolução ANP nº 1.003/2026, em vigor desde 1º de julho de 2026, que regulamenta o acesso não discriminatório e negociado de terceiros aos terminais de GNL. Além disso, o programa de gas release está em fase de Consulta e Audiência Públicas nº 16/2026, aberta em agosto e com audiência pública prevista para 21 de outubro, enquanto a regulamentação do acesso a gasodutos de escoamento também segue em consulta pública desde 10 de julho.

A pressão da indústria reforça a agenda da ANP diante de um cenário de divergências, onde a Petrobras, que detém cerca de 56% do mercado de gás não termelétrico, manifestou oposição ao gas release, argumentando que o mercado já se tornou mais competitivo. O diretor da ANP, Pietro Mendes, afirmou em 16 de setembro que a agência cumpre a Lei do Gás e acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) ao avançar com essas medidas, rebatendo críticas sobre a condução do processo regulatório.