Aneel e Adasa firmam convênio para descentralizar fiscalização no Distrito Federal

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) firmaram um convênio para descentralizar as atividades de regulação e fiscalização do setor elétrico no Distrito Federal. A formalização, divulgada pela ANEEL, transfere à Adasa competências que a agência federal exercia na região, com o objetivo de aproximar a regulação do consumidor e agilizar a resolução de demandas.

Com o acordo, a Adasa passará a atuar em funções regulatórias específicas no Distrito Federal, incluindo a fiscalização da qualidade dos serviços prestados e o atendimento às reclamações dos consumidores. A delegação de competências da ANEEL para agências reguladoras estaduais ou distritais é uma prerrogativa prevista na Lei nº 9.427/1996, que criou a agência, e visa aprimorar a supervisão em nível local.

A mudança impacta diretamente a Neoenergia Brasília, distribuidora de energia elétrica que atende a mais de 1,1 milhão de unidades consumidoras no Distrito Federal. A empresa passará a interagir com a Adasa para as atividades delegadas, o que pode exigir adaptações em seus processos de atendimento e conformidade regulatória. Para os consumidores, a expectativa é de uma regulação mais ágil e focada nas particularidades da região.

A iniciativa no Distrito Federal segue um modelo de descentralização já consolidado em outras unidades da federação. A ANEEL mantém convênios de cooperação similares com agências reguladoras estaduais, como a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) e a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Minas Gerais (AGEMG), para a delegação de atividades de fiscalização e ouvidoria. Essa prática visa replicar os benefícios de uma regulação mais próxima do cidadão.

Os próximos passos incluem a definição detalhada dos planos de trabalho e a capacitação da equipe da Adasa para as novas atribuições. Será necessário estabelecer os fluxos de informação e comunicação entre as duas agências, além de eventuais ajustes nos sistemas de fiscalização e ouvidoria. O convênio terá vigência e cronograma monitorados para assegurar a efetividade da descentralização e a manutenção da qualidade regulatória.