ANTT prorroga prazo para acordo ferroviário de combustíveis entre Vibra e Rumo

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) concedeu uma nova prorrogação de 180 dias para que Vibra Energia e Rumo Malha Norte finalizem um contrato de transporte ferroviário de combustíveis. A decisão, formalizada pela Decisão nº 89 da Superintendência de Transporte Ferroviário da ANTT e publicada no Diário Oficial da União em 17 de agosto de 2026, visa viabilizar a rota de Paulínia (SP) para Rondonópolis (MT) e Alto Taquari (MT), com potencial extensão a Rio Verde (GO), utilizando a infraestrutura ferroviária.

Esta é a segunda vez que a ANTT estende o prazo para as negociações entre as empresas. Uma autorização anterior, também de 180 dias, havia sido concedida em 9 de janeiro de 2026 e expirou sem a concretização do acordo. O processo ocorre sob o regime de 'usuário dependente', mecanismo regulatório que reconhece a essencialidade do transporte ferroviário para a continuidade das atividades da Vibra, permitindo condições especiais de negociação com a concessionária.

Para a Vibra Energia, a prorrogação oferece tempo adicional para assegurar uma rota logística crucial para seus combustíveis, buscando otimizar custos de transporte e fortalecer a estratégia de suprimento. A Rumo Malha Norte, por sua vez, tem a oportunidade de diversificar o uso de sua malha, atualmente focada em grãos, para um novo fluxo de carga, com a segurança de uma remuneração mínima via cláusula 'take or pay', que mitigará riscos de subutilização da infraestrutura.

A inclusão da cláusula 'take or pay' no futuro contrato, que assegura à Rumo uma remuneração mínima pelo volume contratado independentemente da utilização total, pode impactar os custos logísticos da distribuidora. Caso o acordo seja efetivado, a Rumo terá 30 dias para encaminhar uma cópia do documento à ANTT, garantindo a supervisão regulatória e a conformidade com as condições estabelecidas para o transporte de usuários dependentes.