MME reforça avanço na abertura do mercado de gás para ampliar oferta e competitividade
O Ministério de Minas e Energia (MME) destacou os progressos na liberalização do mercado de gás natural no Brasil, impulsionados pela Nova Lei do Gás e por acordos com a Petrobras. O objetivo é ampliar a oferta do insumo e reduzir seus preços, beneficiando a indústria e a geração de energia elétrica.
O Ministério de Minas e Energia (MME) reforçou os avanços na abertura do mercado de gás natural no Brasil, com o objetivo de ampliar a oferta e a competitividade do insumo no país. Essa avaliação foi apresentada em um evento do setor e divulgada pela pasta, que ressaltou o impacto das políticas públicas e regulatórias implementadas nos últimos anos.
Os avanços são impulsionados principalmente pela Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021), que estabeleceu um novo marco regulatório para o setor, e pelos Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) firmados entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Petrobras. Essas medidas visam desverticalizar o mercado, antes dominado pela estatal, promovendo a entrada de novos agentes e o livre acesso à infraestrutura essencial de escoamento e processamento.
O MME projeta que a maior competição e oferta resultem em uma redução de até 50% no preço do gás na porta da usina ou da indústria, em comparação com os patamares históricos. Atualmente, o Brasil produz mais de 140 milhões de m³/dia de gás natural associado ao petróleo, mas ainda reinjeta grande parte desse volume devido à carência de infraestrutura de escoamento e processamento, um gargalo que a nova política busca solucionar.
A queda nos custos do gás é um fator crucial para aumentar a competitividade da indústria brasileira, especialmente em setores intensivos no uso do insumo, como fertilizantes, petroquímica e cerâmica. Além disso, a redução do preço do gás para as termelétricas pode ter um impacto positivo nas tarifas de energia elétrica para o consumidor final e na competitividade do mercado livre de energia.
Para consolidar a abertura do mercado, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) continua a regulamentar diversos aspectos, incluindo regras para o mercado secundário de capacidade de transporte e o acesso a terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL). A conclusão de projetos de infraestrutura, como o Gasoduto Rota 3, que conectará o pré-sal à costa fluminense, e a expansão da malha de transporte são cruciais para concretizar a maior oferta do energético no país.
Tags
Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar.
Receba o essencial do setor de energia
Os principais fatos que afetam preço, regulação, geração e combustíveis — todo dia ao meio-dia, no seu e-mail.
Como esta matéria foi produzida: apurada a partir da fonte oficial citada e de documentos primários, com verificação de números, datas e prazos antes da publicação, seguindo a nossa Política Editorial — que inclui o uso de tecnologia própria na apuração. Viu algo a corrigir? Fale com a redação.