MME prorroga concessão de UHE Sá Carvalho da Cemig por 30 anos

O Ministério de Minas e Energia (MME) prorrogou por três décadas a concessão da Usina Hidrelétrica Sá Carvalho, ativo de 78 MW de potência instalada operado pela Cemig (CMIG4). A decisão, formalizada em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (28), garante a continuidade da operação da usina a partir de hoje, sucedendo o término do contrato anterior, que se encerrou em 27 de agosto de 2026.

A prorrogação se baseia nas condições gerais estabelecidas pela Lei nº 12.783/2013, que rege a extensão de concessões de geração hidrelétrica. Entre os termos, estão a remuneração por tarifa específica, a ser calculada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para a usina, a alocação de cotas de garantia física de energia e potência às distribuidoras do SIN, e a submissão aos padrões de qualidade do serviço fixados pela agência reguladora.

A Cemig é a principal beneficiada pela medida, assegurando a manutenção de um ativo estratégico de 78 MW em seu portfólio por um longo período, o que contribui para a estabilidade de suas receitas e lastro de energia. Os consumidores, por sua vez, podem ser ganhadores indiretos, uma vez que a Lei nº 12.783/2013 estabelece a modicidade tarifária como um dos objetivos primordiais das prorrogações de concessões. As distribuidoras do SIN também se beneficiam da alocação de cotas de garantia física, reforçando a segurança do suprimento e a estabilidade do sistema.

Embora o despacho não quantifique o impacto direto da prorrogação em tarifas (TUSD/TUST) ou encargos setoriais (ESS/ESS-RE), a Lei nº 12.783/2013, que fundamenta a decisão, prevê que as prorrogações devem buscar a modicidade tarifária. No contexto mais amplo das renovações de concessões hidrelétricas, discussões indicam que pagamentos à União, como a repactuação do Uso do Bem Público (UBP) de outras usinas, podem ser direcionados para aliviar a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), potencialmente beneficiando as tarifas de energia, embora não haja confirmação da vinculação direta da UHE Sá Carvalho a esses valores.

A decisão do MME de prorrogar a concessão da UHE Sá Carvalho ocorre em um momento de intensa discussão regulatória sobre a extensão de concessões hidrelétricas no país. Em 11 de agosto de 2026, a ANEEL abriu uma consulta pública para estabelecer uma metodologia de cálculo dos prazos e condições para futuras extensões. Este despacho, portanto, se alinha à legislação existente, enquanto o setor busca maior clareza e padronização para os próximos processos de renovação de ativos de geração.

A UHE Sá Carvalho, com seus 78 MW, representa um componente relevante para a Cemig e para a matriz elétrica brasileira, que hoje, segundo dados do ONS para agosto de 2026, tem a capacidade instalada hidrelétrica respondendo por cerca de 41,9% no SIN. A continuidade de sua operação, sob as novas condições, reforça a previsibilidade do suprimento e a gestão do portfólio de geração da companhia.

Os próximos passos incluem o acompanhamento da ANEEL na definição da tarifa de remuneração e dos padrões de qualidade para a UHE Sá Carvalho, conforme previsto na Lei nº 12.783/2013. Além disso, o mercado deve observar o desfecho da consulta pública da ANEEL sobre a metodologia de extensão de concessões hidrelétricas, que poderá moldar as condições para futuras prorrogações de outros ativos do setor, trazendo maior previsibilidade regulatória para investimentos em modernização e ampliação.