AGU restringe sucessão interina da Diretoria-Geral da Aneel a diretores

A Advocacia-Geral da União (AGU) restringiu a sucessão interina na Diretoria-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aos diretores do colegiado, impedindo que superintendentes assumam o posto temporariamente. A medida, formalizada em parecer e nota técnica, altera a dinâmica de governança da agência e impacta diretamente o processo a partir do fim do mandato do atual diretor-geral, Sandoval Feitosa, previsto para agosto de 2027.

A nova diretriz da AGU está consolidada no Parecer nº 00041/2026/CONUNI/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 421 do ministro substituto, e complementada pela Nota nº 00014/2026 da Procuradoria-Geral Federal, de 16 de outubro. O entendimento aplica, por analogia, o artigo 5º, parágrafo 9º, da Lei nº 9.986/2000, que trata da gestão de agências reguladoras, e determina que o diretor-geral substituto seja escolhido por portaria entre os membros do colegiado, seguindo uma ordem de preferência ou votação interna.

Com a decisão, o colegiado da Aneel reforça seu papel e responsabilidade na escolha e no exercício da liderança interina, concentrando a função nos diretores titulares. Por outro lado, superintendentes perdem uma via de ascensão temporária à Diretoria-Geral, o que pode impactar a percepção de oportunidades de carreira e a flexibilidade da agência em momentos de vacância. A diretora Agnes Costa, atualmente designada como substituta até 31 de dezembro de 2026, se enquadra na nova regra caso seu ato seja renovado para 2027.

A intervenção da AGU insere-se em um contexto mais amplo de busca por maior rigor e clareza nas regras de governança e sucessão de lideranças em autarquias federais, como observado na recente nomeação de um diretor substituto na ANP.