ABRACE propõe agenda para cortar mais de R$ 100 bilhões anuais em custos da energia

O custo da energia no Brasil poderia ser reduzido em mais de R$ 100 bilhões anuais, segundo estimativa da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia (ABRACE). A entidade propôs aos candidatos às eleições de 2026 uma agenda com medidas para retirar R$ 109,1 bilhões em encargos, subsídios e ineficiências que hoje oneram a conta de luz de famílias e empresas, com o objetivo de fomentar a reindustrialização e a competitividade nacional.

A proposta, intitulada “Energia, soberania e competitividade: uma escolha para o Brasil”, parte do paradoxo de um país com matriz limpa e vasto potencial, mas que ainda assim impõe tarifas elevadas. Para a ABRACE, a energia compromete cerca de um quarto do orçamento familiar, e a cada R$ 10 pagos diretamente, o brasileiro desembolsa outros R$ 20 de forma indireta, embutidos em produtos e serviços. Na indústria, o alto custo se traduz em perda de competitividade e menor capacidade de investimento, com aproximadamente 26% do custo da energia sendo composto por encargos e ineficiências.

Entre as medidas defendidas pela associação estão a revisão de encargos e subsídios, a transferência de despesas de políticas públicas para o Orçamento da União, a eliminação de contratações compulsórias de mais de 10.000 MW de fontes como carvão, biomassa, gás natural e PCHs, e a busca por maior eficiência nas regras de contratação. A agenda também prevê impedir a criação de novos custos para os consumidores e modernizar o setor elétrico com investimentos em digitalização e aprimoramento da governança.

A ABRACE detalha que, do montante total de R$ 109,1 bilhões, R$ 56,74 bilhões (52,0%) são atribuídos a encargos setoriais, como a CDE. Outros R$ 22,08 bilhões (20,2%) decorrem de tributos, e R$ 17,23 bilhões (15,8%) de custos ineficientes de contratação. A redução desses valores teria um impacto estrutural significativo na tarifa, aliviando o orçamento doméstico e aumentando a capacidade de investimento da indústria.

Um dos eixos centrais da proposta é a ampliação da oferta de gás natural para a indústria. A ABRACE sugere a definição de metas de reinjeção para novos campos do Pré-sal, leilões de gás da União direcionados ao setor industrial, redução das tarifas de distribuição e a implementação do mecanismo de gas release, com leilões transparentes e contratos competitivos, visando desenvolver nova demanda que está estagnada há 15 anos.

A implementação dessa agenda, contudo, dependerá da adesão do próximo governo e do poder legislativo, sem datas de vigência ou regras de transição definidas. Os principais beneficiados seriam os consumidores, mas a proposta pode gerar atritos com o Ministério da Fazenda pela realocação de custos para o Orçamento da União, e com geradores de fontes com contratação compulsória. A reavaliação do Marco Legal da Geração Distribuída (GD) também pode gerar tensões com os defensores do modelo atual.

A iniciativa da ABRACE se insere em um movimento mais amplo do setor elétrico, que busca influenciar a política energética para o período de 2027 a 2030. Em agosto de 2026, a FASE, que reúne quinze associações, divulgou 7 compromissos e 50 propostas, enquanto a ABSOLAR apresentou sua agenda focada em armazenamento e expansão solar. A consulta pública do MME para alterar o rateio do Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (ERCAP), vista como um avanço pela ABRACE, corrobora a tendência de debates sobre a eficiência de custos no setor.

A complexidade de aprovação e implementação das propostas, que envolvem a realocação de um volume expressivo de recursos e a resistência de setores beneficiados por subsídios e contratos compulsórios, configura o principal risco. A 'Lei de Responsabilidade Tarifária', em discussão no Congresso, e a Lei nº 15.269/2025, convertida da MP 1.304/2025, são instrumentos legislativos que já indicam um ambiente propenso a essas discussões, mas a efetiva materialização das propostas exigirá um debate aprofundado sobre prioridades orçamentárias e regulatórias.