Aneel promove workshop para leilões inéditos de baterias em dezembro
A ANEEL realizou um workshop para detalhar os procedimentos de inscrição e habilitação dos primeiros leilões de sistemas de armazenamento de energia por baterias, programados para 2 e 4 de dezembro. O evento, em parceria com a CCEE, representa uma etapa crucial na preparação para a entrada de uma nova tecnologia no setor elétrico, com foco em flexibilidade e segurança operacional.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promoveu nesta quarta-feira (14/10) um workshop para orientar os agentes do setor sobre os procedimentos de inscrição e habilitação para os leilões inéditos de sistemas de armazenamento de energia elétrica (SAEs) por baterias. Realizado em parceria com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e transmitido pelo YouTube, o evento antecede os certames agendados para os dias 2 e 4 de dezembro, que visam contratar disponibilidade de potência a partir desta nova tecnologia.
Os leilões serão divididos em duas modalidades: o LRCAP 2026 – Armazenamento Nacional, que exige a fabricação local das baterias, e o LRCAP 2026 – Armazenamento Geral, que permite o uso de equipamentos importados. Os projetos contratados deverão ter potência mínima de 30 MW e capacidade de fornecimento contínuo por quatro horas, com contratos de suprimento de 15 anos. O início da operação comercial dos vencedores está previsto para 1º de agosto de 2028, com proibição de negociação dos projetos antes dessa data para mitigar a especulação.
A base regulatória para esses leilões está consolidada na Lei nº 15.269/2025, na Resolução Normativa ANEEL nº 1.161/2026, que trata da outorga de SAEs, e na Portaria Normativa MME nº 136/2026, que define as diretrizes e a sistemática dos certames. Contudo, persiste um debate setorial sobre a alocação dos custos de contratação. Enquanto a Lei nº 15.269/2025 atribui esses custos aos geradores, uma minuta de resolução da ANEEL propõe repassá-los aos compradores de contratos regulados existentes (CCEARs, CERs, CRCaps, entre outros), por meio de um 'Fator de Comprometimento Contratual', gerando incerteza sobre quem arcará com a conta final.
O Ministério de Minas e Energia (MME) estima contratar entre 5 GW e 6 GW de potência em armazenamento por baterias nas duas modalidades previstas, o que representa um avanço significativo na otimização da operação do Sistema Interligado Nacional (SIN). Essa capacidade permitirá armazenar excedentes de geração renovável e injetar energia em momentos de pico de demanda, aumentando a flexibilidade e a confiabilidade do sistema. A modalidade de Armazenamento Nacional ainda pode impulsionar o desenvolvimento de uma cadeia industrial local, fomentando a inovação e a produção de tecnologias no país.
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