MME divulga plano preliminar para combater garimpo ilegal de ouro

O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou a versão preliminar do Plano de Ação Nacional para o Garimpo de Ouro. A iniciativa visa aprimorar a regulamentação do setor, combater a extração ilegal e promover a formalização da atividade, marcando o início de uma etapa de diálogo e construção participativa com diversos setores da sociedade para a consolidação do documento.

A proposta surge em um cenário de intensificação do garimpo ilegal, especialmente na Amazônia, tornando-se um dos principais vetores de desmatamento e contaminação por mercúrio. Estima-se que entre 50% e 70% do ouro produzido no Brasil tenha origem ilícita, movimentando bilhões de reais anualmente em uma cadeia opaca, com graves impactos ambientais e sociais, como a degradação de centenas de milhares de hectares e a contaminação de rios.

Os objetivos centrais da proposta incluem a redução da informalidade, o aumento da arrecadação de impostos e a redução drástica do desmatamento e da contaminação por mercúrio, em linha com as obrigações da Convenção de Minamata, ratificada pelo Brasil. Para os garimpeiros, o plano busca oferecer acesso a técnicas mais seguras e sustentáveis, embora o processo de formalização possa gerar resistência e deslocamento de atividades ilegais.

A fase atual contempla a realização de consultas públicas e reuniões com stakeholders, incluindo garimpeiros, comunidades indígenas, ambientalistas, representantes de estados e municípios. Essa abordagem participativa visa incorporar contribuições da sociedade civil e de entes federativos para aprimorar o plano, que será coordenado pelo MME, com a participação de outros órgãos como o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e a Agência Nacional de Mineração (ANM).